TJSC apresenta Central de Regulação de Vagas a magistrados do Judiciário de Pernambuco - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ/TJSC), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC) e a Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional catarinense realizaram neste mês uma apresentação virtual sobre a estrutura e o funcionamento da Central para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e representantes de órgãos do Poder Executivo daquele Estado.

O encontro deu continuidade à troca de experiências iniciada durante a visita técnica de uma comitiva pernambucana ao Judiciário catarinense, realizada nos dias 24 e 25 de setembro. Na ocasião, representantes do TJPE vieram a Santa Catarina para conhecer experiências e boas práticas desenvolvidas no Estado, com destaque para a CRV, as Varas Regionais de Garantias e a Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC).

Desta vez, a apresentação ocorreu de forma on-line e permitiu ampliar o compartilhamento da experiência catarinense com integrantes de diferentes áreas do Judiciário e do Executivo pernambucanos.

Na primeira parte do encontro, o juiz coordenador do GMF/TJSC, Rafael de Araújo Rios Schmitt, e o servidor da CGJ Nélio Varela Júnior apresentaram o processo de criação e implementação da CRV em Santa Catarina, além dos aspectos relacionados à sua atuação no âmbito do Poder Judiciário.

Na sequência, a policial penal e coordenadora da CRV do Departamento de Polícia Penal (DPP) de Santa Catarina, Jéssica Karla Veiga, detalhou a atividade operacional desenvolvida pela Central e a dinâmica de funcionamento da CRV no sistema prisional catarinense. Também participou da apresentação a secretária do GMF/TJSC, Ariadny Cristinny Gonçalves da Silva.

A atividade foi acompanhada pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, e pelo supervisor do GMF/TJPE, desembargador Mauro Alencar de Barros, que já haviam integrado a comitiva recebida em Santa Catarina no mês de setembro.

Também participaram 15 juízes e juízas pernambucanos, além de 24 servidores do TJPE, vinculados, entre outras áreas, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Coordenadoria Criminal e ao GMF. O encontro contou ainda com 11 representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) e dois representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE).

A apresentação reforçou o intercâmbio institucional estabelecido entre Santa Catarina e Pernambuco e possibilitou o aprofundamento das discussões iniciadas durante a visita técnica realizada no mês passado. Na agenda de setembro, a comitiva pernambucana esteve na Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina (Sejuri) para conhecer in loco a CRV e participou de exposição sobre as normas e os procedimentos adotados no Estado. O encontro virtual ocorreu na manhã de 6 de outubro.

A iniciativa reforça a cooperação institucional e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados, além de permitir que experiências já implementadas sejam compartilhadas e aperfeiçoadas a partir do diálogo entre o Judiciário, o Executivo e os órgãos envolvidos na gestão do sistema prisional.

Central de Regulação de Vagas

A Central de Regulação de Vagas é uma das ações estratégicas previstas no plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o enfrentamento da superlotação e o aprimoramento da gestão do sistema prisional. A metodologia articula os Poderes Judiciário e Executivo para o monitoramento da ocupação das unidades prisionais e parte da premissa de que cada vaga existente deve corresponder a uma pessoa privada de liberdade.

Em Santa Catarina, a CRV foi lançada oficialmente em 30 de julho de 2026, no contexto das ações do Pena Justa. Segundo o CNJ, a iniciativa organiza o ingresso e a ocupação das unidades prisionais e reúne dados, responsabilidades e ferramentas em uma rotina permanente de acompanhamento, de forma a permitir a identificação das pressões existentes sobre o sistema e a adoção das medidas necessárias.

A implantação e o funcionamento da Central no Estado são resultado da atuação integrada da CGJ e do GMF do TJSC, em articulação com o DPP e a Sejuri, dentro do esforço interinstitucional para concretizar, em Santa Catarina, as diretrizes estabelecidas pelo CNJ para a gestão das vagas do sistema prisional.