A primeira sessão do Órgão Especial a contar com a participação de seus novos integrantes e com os novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), empossados no último dia 6, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 18 de fevereiro, e teve como primeiro item da pauta a cientificação, solicitação de referendo e homologação da indicação de nomes para os órgãos, coordenadorias, conselhos, comitês e núcleos que atuam nas diversas áreas do Poder Judiciário catarinense.
O Órgão Especial deliberou positivamente em favor de todos os indicados pelo corpo diretivo.
Segue abaixo a nominata completa:
1. Cientificação acerca do nome dos magistrados que atuarão por convocação como juízes auxiliares da Presidência, biênio 2026/2028
- Juíza de Direito Cristine Schütz da Silva Mattos
- Juíza de Direito Taynara Goessel
- Juiz de Direito Rafael Sandi
- Juiz de Direito Rafael Steffen da Luz Fontes, como Coordenador de Magistrados
2. Referendo dos membros indicados para o Conselho da Magistratura, biênio 2026/2028
- Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann
- Desembargador Júlio César Knoll
- Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti
- Desembargador Osmar Nunes Júnior
- Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura
- Desembargador Vitoraldo Bridi
3. Cientificação acerca da indicação de nomes que comporão órgãos, coordenadorias, conselhos, comitês e núcleos, biênio 2026/2028
1) Casa Militar
- Coronel José Ivan Schelavin, como Chefe da Casa Militar
2) Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa
- Desembargadora Cláudia Lambert de Faria, como coordenadora
- Juíza de Direito Cristine Schutz da Silva Mattos
- Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa
3) Conselho de Segurança Institucional (CSI)
- Desembargador Sidney Eloy Dalabrida, como coordenador
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
- Juíza-Corregedora Maria de Lourdes Simas Porto
- Coronel José Ivan Schelavin (Chefe da Casa Militar)
- Delegado Mauro Cândido dos Santos Rodrigues
- Tenente Coronel Joanir Ricardo Pereira dos Santos
4) Conselho Geral de Finanças (CGF)
- Desembargador Ernani Guetten de Almeida, como presidente
- Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, como vice-presidente
- Desembargadora Denise Volpato
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
5) Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ)
- Desembargador Ernani Guetten de Almeida, como presidente
- Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, como vice-presidente
6) Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ)
- Desembargadora Cláudia Lambert de Faria, como coordenadora
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
- Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa
7) Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID)
- Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, como coordenadora
- Desembargadora Salete Silva Sommariva, como coordenadora honorária
- Juíza de Direito Naiara Brancher, como coordenadora-adjunta
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos, como cooperadora institucional
- Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa, como cooperador institucional
- Juiz de Direito Marcelo Carlin, como cooperador técnico
8) Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal (CEPROLAR)
- Desembargador Selso de Oliveira, como coordenador
9) Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (COJEPEMEC)
- Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, como coordenador
- Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, como vice-coordenadora
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
- Juiz-Corregedor Marlon Negri
- Juiz de Direito de Segundo Grau André Alexandre Happke
- Juiz de Direito Reny Baptista Neto
- Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza
- Juíza de Direito Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier
10) Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS)
- Servidor Eduardo Regueira Breda (servidor com atuação em 2º grau)
11) Comitê de Gestão Estratégica de Pessoas
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos, na condição de magistrada titular indicada pelo Orgão Especial
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel, na condição de magistrada suplente indicada pelo Orgão Especial
12) Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi, na condição de magistrado titular indicado pelo Órgão Especial
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel, na condição de magistrada suplente indicada pelo Órgão Especial
13) Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS)
- Desembargador Sidney Eloy Dalabrida, como coordenador
14) Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)
- Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, como coordenadora
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel
- Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias
- Servidor Marcus Pacheco Lupiano
- Servidor Rafael Pellenz Scandolara
- Servidor Giovanni Moresco
- Servidor Sérgio Weber
15) Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CgovTI)
- Desembargador Rubens Schulz, como coordenador
- Desembargador Dinart Francisco Machado
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
16) Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação (CGESTI)
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
17) Comitê de Governança de Inovação (CGI)
- Desembargador Osmar Nunes Júnior, como coordenador
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
- Servidor Eduardo Cardoso Silva
- Servidora Ramila Rossa
18) Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações (CGSEI)
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
- Servidor Ernani Cesar dos Santos
- Servidora Micheline Rosa Peixoto
19) Comitê de Governança de Segurança da Informação (CgovSI)
- Desembargador Rubens Schulz, como coordenador
- Desembargador Dinart Francisco Machado
- Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
- Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
20) Comitê Gestor de Contas Especiais
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel, como presidente
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi (suplente)
- Servidora Danielle Leão de Oliveira (Secretária)
21) Comitê de Precatórios do Estado de Santa Catarina
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel
22) Gestor de Precatórios (Recomendação n. 39 do CNJ)
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel
23) Comitê Gestor do Trabalho Não Presencial
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
- Juíza-Corregedora Maria de Lourdes Simas Porto
24) Comitê de Governança de Dados Estatísticos
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
- Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos
- Servidor Sérgio Weber
25) Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Poder Judiciário (NUCOO))
- Desembargador Vitoraldo Bridi, como supervisor
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Steffen da Luz Fontes, como coordenador
- Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos
26) Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF)
- Desembargador Roberto Lucas Pacheco, como coordenador
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel, como cooperadora institucional
- Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa
- Juiz de Direito Rafael de Araújo Rios Schmitt, como cooperador técnico
27) Justiça Agrária
- Juiz de Direito Gustavo Emelau Marchiori, como Juiz Agrário
28) Comissão de Soluções Fundiárias do Poder judiciário do Estado de Santa Catarina (CSF)
- Desembargador João Eduardo de Nadal, como presidente
- Juiz de Direito Gustavo Emelau Marchiori, como Juiz Agrário
29) Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG)
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi, como coordenador
30) Relacionamento Institucional com o CNJ
- Juíza Auxiliar da Presidência Taynara Goessel
- Servidora Gabriela Goedert
31) Equipe Multidisciplinar do Projeto Jurisdição Ampliada (PJA)
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Steffen da Luz Fontes
- Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias
32) Comitê Estadual de Monitoramento das Demandas de Assistência de Saúde de Santa Catarina (COMESC)
- Juíza de Direito Candida Inês Zoellner Brugnoli
33) Comissão de Gestão Socioambiental
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
- Servidor Cassiano Reis
- Servidor Rodrigo Goulart
- Servidora Fabiane da Silva Miguel
- Servidor Daniel Fachin Krause
- Servidora Juliana Pasinato
- Servidora Danielle Cristina Novak
- Servidor Marcelo Dias e Silva
34) Grupo de Acompanhamento e Monitoramento de Facções Criminosas
- Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
- Delegado Mauro Cândido dos Santos Rodrigues
35) Comissão de Gestão de Memória (CGM)
- Desembargadora Haidée Denise Grin, como coordenadora
- Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes
- Servidor Ricardo Albino França
- Servidor Marcos Rodolfo da Silva
- Servidor Ernani Cesar dos Santos
36) Conselho de Defesa Institucional (CDI)
- Desembargador Rubens Schulz, como presidente
- Desembargador André Luiz Dacol, como coordenador
- Desembargador Dinart Francisco Machado
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Steffen da Luz Fontes
- Servidora Fabíola Monteiro Caetano Sebastiani, como secretária
37) Academia Judicial do PJSC
- Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, como Diretora Executiva
- Desembargador Edir Josias Silveira Beck, como Vice-Diretor Executivo
38) Diretores da Academia Judicial
- Juiz de Direito Jefferson Zanini, como Diretor de Formação da Magistratura
- Juiz de Direito Romano José Enzweiler, como Diretor de Capacitação de Serviços Judiciários
- Juiz de Direito Bruno Makowiecky Salles, como Diretor de Pesquisa e Extensão
39) Conselho Editorial da Academia Judicial
- Desembargador Edir Josias Silveira Beck, como presidente;
- Desembargador Artur Jenichen Filho (titular)
- Juíza de Direito Joana Ribeiro (titular)
- Juíza de Direito Alexandra Lorenzi da Silva (titular)
- Juiz de Direito Eduardo Passold (titular)
- Juiz de Direito Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben (suplente)
40) Comissão Permanente de Avaliação da Academia judicial
- Desembargador Edir Josias Silveira Beck, como presidente
- Desembargador Alexandre Morais da Rosa, como vice-presidente
- Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza, membro do corpo docente
- Servidora Anna Cláudia Kruger, membro do corpo docente
- Juiz de Direito Rafael Espíndola Berndt, membro do corpo discente
- Servidora Bianca Wisbeck Bernstorff Mansur, membro do corpo discente
- Juiz Rafael Maas dos Anjos, membro do corpo técnico-administrativo
- Servidor Ricardo Uliana dos Santos, membro do corpo técnico-administrativo
- Professor Paulo Márcio Cruz, membro da sociedade civil
41) Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
42) Comitê Gestor do EPROC
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi, como presidente
- Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias
43) Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC)
- Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias
- Juíza de Direito Caroline Bundchen Felisbino Teixeira
- Juiz de Direito Luís Felipe Canever
- Juíza de Direito Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
- Juíza de Direito Nádia Ines Schmidt
44) Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunha Ameaçada (PROTEGE-SC)
- Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa
- Juíza de Direito Surami Juliana dos Santos Heerdt (suplente)
45) Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)
- Juiz-Corregedor Marlon Negri
46) Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas
- Desembargador Saul Steil
- Desembargador Roberto Lepper
- Desembargador Diogo Nicolau Pitsica
- Desembargador Ernani Guetten de Almeida
- Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi
- Juíza de Direito Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
- Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes
- Juiz de Direito Luíz Felipe Canever
- Juíza de Direito Michele Vargas
- Juíza de Direito Liliane Midori Yshiba Michels
47) Núcleo de Segurança Cibernética (NSEC)
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi, como coordenador
- Servidor Carlos Henrique Righetto Moreira
48) Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR)
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi, como gestor
- Servidor Carlos Henrique Righetto Moreira
- Servidor Rodrigo Valceli Raimundo
- Servidor Jonathan Gehard Kohler
- Servidor Fernando Soares
- Servidor André Porto Leal Piantino
- Servidor Fabiano Chiqueti
- Servidor Fabio Durieux Lopes
- Servidor Herbert Mattei de Borba
- Servidor Lisandro Rueckert
- Servidor Rodrigo Duro Zanini
49) Núcleo de Estatística e Análise de Dados (NEAD)
- Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi, como supervisor
- Servidor Sérgio Weber
- Servidor Patrick Padilha
- Servidora Tatiana Costa Cássio
- Servidora Agneia Correa Socoloski
- Servidora Silvane Dresch
50) Núcleo de Apoio Técnico de Poder Judiciário de Santa Catarina (NATJUS/SC)
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
51) Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade
- Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, como presidente
- Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
- Juíza de Direito Fernanda Pereira Nunes
- Juiz de Direito Túlio Augusto Geraldo Parreiras
- Servidora Cibelene Piazza Ferreira, como secretária
- Servidor Edenir Murilo da Costa
- Servidora Marilande Fatima Manfrin Leida
- Servidora Ellen Caroline Pereira
52) Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Acerta/SC
- Desembargador Rubens Schulz
- Servidor Eduardo Cardoso Silva
- Servidora Micheline Binotto
53) Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
- Desembargador José Carlos Carstens Köhler
- Desembargador Ernani Guetten de Almeida
- Desembargador André Carvalho
- Desembargador Hélio do Valle Pereira
4. Homologação da indicação de nomes dos membros para as comissões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, biênio 2026/2028
1) Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias (CPDOJ)
- Desembargadora Denise Volpato
- Desembargador Ernani Guetten de Almeida
- Desembargador Artur Jenichen Filho
- Desembargador Alex Heleno Santore
- Juíza de Direito Karina Maliska Peiter (AMC - titular)
- Juiz de Direito Tanit Adrian Perozzo Daltoé (AMC – suplente)
2) Comissão Permanente de Regimento Interno
- Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
- Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch
- Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira
- Desembargador André Carvalho
3) Comissão Permanente de Jurisprudência
- Desembargador Alex Heleno Santore
- Desembargador José Everaldo Silva
- Desembargador Luiz Zanelato
- Desembargador Carlos Adilson Silva
- Juiz de Direito Rafael Fleck Arnt
4) Comissão Permanente de Organização das Serventias Extrajudiciais (CEPOSE)
- Desembargadora Rosane Portella Wolff
- Desembargador Arthur Jenichen Filho
- Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro
- Desembargador Roberto Lucas Pacheco
- Desembargador Vitoraldo Bridi
5) Comissão Permanente de Análise dos Requisitos do Quinto Constitucional
- Desembargador Ricardo José Roesler
- Desembargador Carlos Adilson Silva
5. Cientificação acerca da indicação do Juiz de Direito Rafael Fleck Arnt para atuar por convocação como Juiz Auxiliar da lª Vice-Presidência, biênio 2026/2028
6. Cientificação acerca do nome dos magistrados que atuarão por convocação como Juízes-Corregedores da Corregedoria-Geral da Justiça, biênio 2026/2028
- Juíza Maria de Lourdes Simas Porto
- Juiz Gustavo Marcos de Farias
- Juiz Marlon Negri
- Juiz Maximiliano Losso Bunn
- Juiz Raphael Mendes Barbosa
- Juiz Rafael Maas dos Anjos
