TJSC avança no desenvolvimento do Sistema de Auditoria Virtual Extrajudicial – SAVEX - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial conseguiu finalizar, nesta semana, uma das etapas mais importantes no desenvolvimento do Sistema de Auditoria Virtual do Serviço Extrajudicial Delegado em Santa Catarina (Savex).

Por meio de trabalho elaborado pelo Núcleo IV da Corregedoria do Foro Extrajudicial (CGFE), comandada pelo desembargador Artur Jenichen Filho, em parceria com a DTI do Tribunal de Justiça do Estado, foram fixadas as “regras de negócio” e desenvolvido o regramento necessário para a implementação da 1ª etapa de funcionamento do Savex no tocante à atividade de auditoria virtual e aos deveres dos delegatários, interinos e interventores.

Neste momento, a ferramenta compreende a auditoria automatizada, por parte da Corregedoria, do recolhimento da taxa de fiscalização incidente sobre os emolumentos cobrados pelos atos notariais e registrais em Santa Catarina (antigo Sistema de Inspeção do Extrajudicial - SIE).

Com isso, além de garantir o controle da arrecadação, o sistema permite sanar equívocos dos delegatários a título de selagem, remessa de informações dos respectivos atos, cobrança incorreta de emolumentos e recolhimento da taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. E tudo isso a partir de atuação pedagógica e orientativa, de forma preventiva e pré-procedimental.

A DTI e o Núcleo IV da CGFE, desde o início deste mês, executaram com sucesso o projeto piloto junto às serventias previamente selecionadas e confeccionaram a cartilha de utilização do sistema. 

Agora, o projeto avança para o acompanhamento das ações previstas, o ajuste de eventuais situações que se apresentem e a colheita de resultados, de modo a demonstrar a potencialidade dessa nova ferramenta do Poder Judiciário de Santa Catarina.

“O desenvolvimento do Savex, além de otimizar a atividade correcional e trazer expressivo ganho de produtividade e eficiência, permitirá, em futuro breve, que todas as ações da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial sejam realizadas à distância”, acrescentou o desembargador Artur.