15 dezembro 2025 | 16h19min
Por meio de sua 1ª Vice-Presidência, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou na última quarta-feira, 10 de dezembro, o Edital n. 105/2025, que convoca candidatos aprovados no concurso para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro do Estado a participarem da segunda audiência pública de escolha de serventias. O ato está agendado para 14 de janeiro de 2026, às 9h, no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis.
A convocação alcança os participantes do Edital n. 5/2020, que estiveram presentes – pessoalmente ou por mandatários – na primeira audiência, realizada em 22 de abril de 2024. Eles poderão optar apenas por serventias que não estavam disponíveis no momento da primeira manifestação, respeitando-se a modalidade de ingresso: provimento ou remoção.
Segundo o edital, a solenidade terá por finalidade a reescolha das serventias já disponibilizadas em abril de 2024, cujo exercício não se aperfeiçoou, além daquelas formalmente renunciadas. A inclusão da Escrivania de Paz de Benedito Novo, em condição sub judice, também foi confirmada.
Ao todo, são 62 serventias passíveis de reescolha. O ato seguirá a ordem de escolha por remoção (PcD); remoção (ampla concorrência); provimento (PcD); e provimento (ampla concorrência). As vagas reservadas às modalidades PcD poderão ser oferecidas aos demais candidatos da mesma categoria (provimento ou remoção), caso não sejam escolhidas.
O TJSC estabeleceu um conjunto de regras estritas para o credenciamento e a condução dos trabalhos. O credenciamento ocorrerá entre 7h e 8h, mediante apresentação de documento oficial. Após esse horário, não será permitido o ingresso. O candidato deve comparecer pessoalmente ou por mandatário munido de instrumento público com poderes específicos.
O edital pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça.
Imagens: Divulgação/Arquivo-TJSC
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NCI/Assessoria de Imprensa
