TJSC cria Prêmio de Qualidade do Poder Judiciário de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instituiu o Prêmio PJSC de Qualidade, voltado a reconhecer o desempenho das unidades judiciais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O objetivo é estimular a eficiência na prestação jurisdicional e valorizar boas práticas de gestão e de solução de conflitos.

A iniciativa está prevista na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2025 e contemplará unidades de primeiro e segundo graus que demonstrem aprimoramento na entrega da justiça ao longo de um ano.

Para concorrer ao prêmio, as unidades deverão cumprir as metas nacionais 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
1️⃣ Julgar mais processos do que os distribuídos no mesmo período
2️⃣ Apreciar as ações mais antigas em tramitação.

Além dessas, também serão observadas as demais metas nacionais do CNJ aplicáveis a cada jurisdição. Assim, o Prêmio PJSC de Qualidade segue parâmetros semelhantes aos do Prêmio CNJ de Qualidade, reforçando o alinhamento do Judiciário catarinense às diretrizes nacionais de gestão e inovação.

A avaliação dos indicadores ficará a cargo do Núcleo de Estatística e Análise de Dados da Assessoria de Planejamento (Nead), responsável por desenvolver e aplicar os instrumentos de aferição. As unidades premiadas receberão certificado eletrônico e terão elogio funcional registrado para magistrados, servidores e estagiários que atuaram no período avaliado.

O desempenho será apurado anualmente, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, e os prêmios serão entregues até julho do ano seguinte. As unidades reconhecidas poderão exibir a marca eletrônica do Prêmio PJSC de Qualidade em documentos oficiais durante o ano da premiação, simbolizando o compromisso com a excelência na entrega da justiça.