TJSC divulga programação de março do Lar Legal com 365 famílias beneficiadas no Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou a programação de março do Lar Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana. Ao longo do mês, a Coordenadoria promoverá quatro solenidades de entrega de matrículas para 365 famílias em diferentes regiões do Estado.

A primeira cerimônia ocorre nesta terça-feira, dia 3 de março, na capital, na Vila Aparecida, com a entrega de 38 títulos. No dia 10, em Imbituba, o bairro Roça Grande receberá 64 matrículas. Em 12 de março, a solenidade será realizada em Faxinal dos Guedes, com 12 títulos. A programação encerra no dia 16 em Araquari, onde 251 famílias receberão o documento definitivo de propriedade.

Criado pelo TJSC, o Lar Legal regulariza áreas urbanas já consolidadas por meio da concessão de títulos de propriedade às famílias em ocupação informal. A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e acesso a serviços públicos essenciais. Com a propriedade formalizada, os municípios podem implantar saneamento básico, ampliar a iluminação pública, regularizar serviços, atrair investimentos e fortalecer a arrecadação.

Diferentemente da regularização fundiária comum, o Lar Legal atua de forma coletiva e coordenada pelo Judiciário e permite acelerar procedimentos que, pela via tradicional, costumam se arrastar por anos ou décadas. Enquanto o modelo convencional exige iniciativas individuais, altos custos e processos isolados, o programa regulariza núcleos urbanos inteiros, reduz despesas para os moradores e integra a atuação de instituições e dos poderes municipais e estaduais.

Ao longo de 26 anos, o programa já transformou a realidade de 45 mil famílias em Santa Catarina. Para o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, cada cerimônia representa o resultado de um esforço conjunto entre Judiciário, cartórios, Ministério Público, advocacia, prefeituras e comunidades. “O Lar Legal aproxima o Judiciário da realidade social, estimula uma atuação menos burocrática e ainda mais humana e fortalece o sentimento de pertencimento das famílias, que passam a cuidar do espaço onde vivem com a certeza de que são, de fato, donas da própria casa, da própria terra”, afirma.

O Lar Legal tornou-se referência nacional, inspirou ações semelhantes em outros estados e já foi implementado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.