21 janeiro 2026 | 18h51min
A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Escola Superior da Magistratura de SC (Esmesc) divulgaram o resultado final do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica regido pelo Edital n. 75/2025. Foram 233 classificados para as 242 vagas localizadas nas diversas comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça. Desse total, 46 candidatos foram aprovados para vagas de pessoas pretas e pardas e 17 para vagas de pessoas com deficiência.
O Judiciário catarinense informa aos candidatos aprovados que, após cumpridos os procedimentos previstos em editais e resoluções atinentes ao certame, enviará por e-mail as informações sobre a matrícula e o envio da documentação. A audiência pública para a escolha do magistrado ou da magistrada responsável pela orientação será agendada pela Academia Judicial. Futuramente, o comunicado também será enviado por e-mail aos aprovados.
O Programa de Residência Jurídica é destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Pelo programa, os candidatos aprovados atuarão na atividade prático-jurídica em gabinetes de juízes e desembargadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).
A comissão organizadora do processo seletivo do Programa de Residência Jurídica no âmbito do PJSC, conforme a Portaria GP n. 1632, de 26 de agosto de 2025, foi composta pelo desembargador Cid Goulart, na condição de presidente, e pelos juízes de direito Bruno Makowiecky Salles, Ezequiel Rodrigo Garcia, Reny Baptista Neto e Rafael Espíndola Berndt.
A relação final dos classificados foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 21 de janeiro de 2026.
Residência Jurídica
A "Residência Judicial" foi criada em 2007, então um projeto pioneiro no país, com repercussão positiva nas Escolas de Magistratura e Tribunais de Justiça, por se tratar de atividade jurídica realizada por bacharel em Direito, no trajeto de sua formação continuada, com o objetivo de possibilitar aproveitamento satisfatório na realização de concursos da magistratura. O êxito do programa também deve ser creditado à parceria entre o TJSC, por meio da Academia Judicial, e a Esmesc, desde seu início até os dias atuais.
A partir da primeira turma de residentes judiciais, a Esmesc se esmerou na permanente adaptação do Programa da Residência às transformações, seja pelas alterações dos atos normativos como também para atendimento das progressivas inovações tecnológicas. Desta forma, o programa se expandiu e passou a abranger as diferentes comarcas do Estado de Santa Catarina.
A partir de 2022, o TJSC e a Academia Judicial fortaleceram as iniciativas de aprendizagem por meio de diferentes atividades, eventos acadêmicos e programação com a Esmesc, de acordo com o estabelecido na Resolução 439/2022 do CNJ e na Resolução GP 75/2022 do TJSC, com alterações dadas pela Resolução GP n. 51/2025, e significativas mudanças ocorreram no programa, que passou a se denominar Programa de Residência Jurídica.
Esse progressivo caminho de experiências positivas nos últimos 19 anos permitiu o aperfeiçoamento na aplicação dos processos seletivos pelos quais os candidatos são incorporados aos espaços de atuação jurisdicional, desenvolvendo atividades nas diferentes áreas do direito, tendo como orientadores juízes de primeiro e de segundo graus. Na EaD Esmesc o residente realiza percurso formativo com diferentes metodologias ativas, participativas, e com conteúdos programáticos estabelecidos para o cumprimento da carga horária exigida no Programa Teórico de Residência Jurídica, sob responsabilidade da Esmesc.
“Com o Programa Teórico de Residência Jurídica, a Esmesc confirma o seu papel de colaboradora para valorização dos profissionais do sistema judicial e cumpre a sua missão educadora quando, por meio das ações de seus residentes, contribui para a aproximação da magistratura com a sociedade”, resume o juiz Rafael Maas dos Anjos, diretor-geral da Esmesc.
Confira o resultado final da seleção.
