09 dezembro 2025 | 14h15min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-SC) formalizaram, na tarde de sexta-feira, 5 de dezembro, um acordo de cooperação técnica para fortalecer perícias e prevenir a paralisação de obras públicas. O ato ocorreu na sede do conselho, durante sessão plenária da entidade de classe.
O convênio foi firmado entre o presidente do CREA, engenheiro Carlos Alberto Kita Xavier, e o presidente desta Corte, desembargador Francisco Oliveira Neto. Para o ato, a representação do presidente se deu pelo juiz auxiliar da Presidência do TJSC Rafael Maas dos Anjos, bem como pelo engenheiro civil e diretor de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, Everton Tischer.
O instrumento firmado tem como foco o aprimoramento da atuação de peritos judiciais das áreas de engenharia, agronomia e geociências, além da criação de estratégias conjuntas para identificação, prevenção e solução de obras públicas paralisadas – problema que afeta diretamente a prestação de serviços essenciais e gera custos elevados aos cofres públicos.
Entre os principais objetivos previstos na cláusula primeira do acordo estão a realização conjunta de cursos, fóruns, eventos e publicações voltadas ao aperfeiçoamento técnico de peritos; o desenvolvimento de metodologia de trabalho para enfrentar situações de paralisação de obras públicas; e a instituição de um canal de atendimento ao Judiciário, destinado a oferecer suporte técnico na definição da especialidade adequada de peritos a serem designados nos processos.
O acordo também prevê obrigações recíprocas. O CREA-SC se compromete a disponibilizar vagas gratuitas em cursos e eventos para magistrados e servidores, além de divulgar as ações do convênio entre seus profissionais. O TJSC, por sua vez, participará da definição de conteúdos formativos, indicará representantes para a gestão dos projetos e difundirá as iniciativas internamente.
A gestão do acordo ficará a cargo de representantes de ambas as instituições, que serão designados formalmente no prazo de 30 dias. Eles serão responsáveis por acompanhar a execução das ações, articular reuniões e documentar as atividades desenvolvidas no âmbito da parceria.
O juiz auxiliar da Presidência frisou que o Judiciário valoriza a capilaridade e a competência técnica do setor de engenharia, especialmente em projetos de cunho social. “São mais de 70.000 associados do CREA espalhados por toda Santa Catarina. A atuação organizada e conjunta desses profissionais é de total interesse do Poder Judiciário. A boa aproximação do CREA com o Judiciário, nos termos do convênio firmado, contribuirá para que tenhamos perícias mais qualificadas, grandes obras destravadas e uma comunicação entre os atores de forma ágil e dinâmica”, concluiu Rafael Maas dos Anjos.
O presidente do CREA agradeceu especialmente ao magistrado por sua participação na construção do acordo. “Estamos celebrando um grande acordo. Este é o primeiro convênio desse tipo no Sistema Confea/Crea e representa um avanço para apoiar nossos profissionais, qualificá-los e aproximar ainda mais a engenharia do Judiciário”, ressaltou Kita Xavier.
Já a conselheira Silvânia do Amaral, coordenadora do grupo de trabalho de perícias judiciais do CREA-SC, ressaltou que a assinatura do convênio não representa apenas uma parceria institucional, mas o reconhecimento de um trabalho que muitas vezes passa despercebido. “A perícia só aparece quando há um conflito, um problema ou uma falha. Porém, o trabalho do perito acontece de forma silenciosa e individual, exigindo atenção aos detalhes, disciplina e compromisso absoluto com os fatos”, complementou.
