TJSC instala CEJUSC em Joinville e amplia soluções consensuais em conflitos fazendários - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou nesta terça-feira, dia 28 de julho, no Fórum Fazendário da comarca de Joinville, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública Municipal – CEJUSC Fazendário Municipal de Joinville. Resultado de parceria entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e o município de Joinville, a nova unidade será destinada à busca de soluções consensuais em conflitos de competência da Fazenda Pública Municipal, por meio da conciliação, da mediação e de outras técnicas adequadas de solução de demandas.

A solenidade contou com a presença do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz; do 1º vice-presidente, desembargador André Luiz Dacol; do 2º vice-presidente, desembargador José Agenor de Aragão; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado; da corregedora-geral extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva; e dos desembargadores Renato Luiz Carvalho Roberge e Roberto Lepper, que exerceram a jurisdição na unidade. Também participaram juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, além de magistrados que atuaram na comarca de Joinville. O evento marcou ainda as comemorações pelos 10 anos do Fórum Fazendário de Joinville e a inauguração das galerias dos Diretores do Foro e dos Juízes da Fazenda Pública de Joinville.

Em sua fala, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou que em áreas sensíveis, como saúde, educação e questões fiscais, a construção de consensos significa não apenas resolver processos, mas promover cidadania, fortalecer relações institucionais e contribuir para a pacificação social.

“Mais do que um novo espaço físico, o CEJUSC representa uma forma mais leve e dinâmica de enfrentar os conflitos: por meio do diálogo, da conciliação, buscando sempre soluções consensuais que sejam melhores para todas as partes envolvidas. Trata-se de um instrumento que aproxima o cidadão da administração pública, amplia o acesso à justiça e oferece respostas mais céleres, eficientes e humanizadas para demandas que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou Schulz. Para o magistrado, o fundamental é que a unidade seja um exemplo de cooperação institucional e um importante aliado na construção de uma justiça cada vez mais acessível, efetiva e próxima da população.

Na avaliação do diretor do Foro Fazendário da comarca de Joinville, juiz Márcio Schiefler Fontes, a instalação do CEJUSC contribui para qualificar os serviços prestados pelo Judiciário à população.

“O CEJUSC instalado agora, nos 10 anos do Fórum Fazendário, mostra o cuidado que a administração do Tribunal de Justiça dedica a Joinville e tem potencial para aprimorar muito o serviço judicial na cidade, ao proporcionar rapidez e segurança aos servidores públicos e a quem quer que tenha demandas envolvendo o poder público, município ou Estado, assim como concessionárias como a Ambiental. Estão todos de parabéns”, pontuou Márcio Schiefler Fontes.

A unidade vai atuar em demandas relacionadas a temas como questões fiscais, saúde pública, acesso à educação e outros litígios envolvendo cidadãos e a administração municipal. A proposta é oferecer um espaço adequado para o diálogo entre as partes e, assim, possibilitar a construção de soluções antes ou durante a tramitação dos processos judiciais, quando houver possibilidade legal de acordo. Além de promover a resolução de conflitos, o CEJUSC também desenvolverá ações voltadas à cidadania e ao fortalecimento da cultura da pacificação social, de forma a contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e acessível.

“O CEJUSC Fazendário Municipal de Joinville terá por objetivo não apenas a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, mas alcançará também outros litígios envolvendo o município de Joinville; por isso, a sua instalação é um passo importante para consolidar a conciliação como instrumento eficaz de resolução de conflitos no âmbito público”, enfatizou a coordenadora do CEJUSC Fazendário Municipal de Joinville, juíza Anna Finke Suszek.

Em sua fala durante a solenidade, a prefeita de Joinville, Rejane Gambin, destacou a parceria entre os poderes. Ressaltou a importância da instalação do CEJUSC Fazendário Municipal, o qual, em sua opinião, irá fortalecer a arrecadação do município, mas principalmente promover o diálogo e o consenso entre as partes.

“Só agradecer por todo esse trabalho conjunto, essa parceria, em que nós, tanto o Judiciário quanto o Legislativo e o Executivo, cada vez mais nos empenhamos; este é o nosso papel, encurtar distâncias, encurtar caminhos, para que a gente possa, juntos, fazer cada vez mais e melhor”, enfatizou.

Presidência também se reuniu com magistrados da região Norte

Também fez parte da agenda institucional do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, uma reunião, no Fórum Central da comarca de Joinville, com magistrados da região norte do Estado. O encontro integrou a programação da Presidência voltada à aproximação com o primeiro grau de jurisdição e teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional, promover a troca de experiências entre as comarcas e ouvir as demandas dos magistrados, reafirmando o compromisso da administração do Tribunal com uma gestão participativa e voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.​​​​​​