TJSC institui rede de cooperação entre magistrados para enfrentar acervo processual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) institui a partir desta sexta-feira, 1º de maio, um novo modelo de atuação colaborativa entre juízes de 1º grau, ao transformar o Programa de Apoio Judiciário na chamada Rede de Cooperação de Magistrados (RCM). A medida foi regulamentada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8/2026, cujo ato de assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira, 30 de abril, no Salão Nobre da Presidência do TJSC.

A nova rede permitirá que magistrados atuem, de forma cumulativa e preferencialmente remota, em unidades diferentes daquelas em que são titulares. A iniciativa surge em meio ao elevado volume de processos em determinadas unidades judiciais catarinenses, ao déficit de magistrados em algumas comarcas e às limitações orçamentárias para expansão da estrutura do Judiciário.

Todos os juízes e juízas de 1º grau poderão se inscrever para participar da rede e indicar áreas de atuação e tipos de atos judiciais de preferência. A seleção das unidades que receberão apoio ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça, que deverá observar critérios como excesso de prazo, alta demanda processual, acúmulo de audiências e afastamento do magistrado titular.

A resolução também estabelece deveres aos magistrados cooperadores, como manter a produtividade na unidade de origem, dar andamento aos processos sob sua responsabilidade e participar de audiências e sessões vinculadas à atuação cooperativa. A atuação ocorrerá em ciclos de seis meses.

Ainda conforme a resolução, caberá à Corregedoria regulamentar metas e procedimentos complementares, enquanto a Presidência do TJSC deverá instituir mecanismos permanentes de monitoramento e aperfeiçoamento da iniciativa. O primeiro ciclo da Rede de Cooperação de Magistrados terá início já em 1º de maio de 2026. A normativa também revoga a norma anterior que tratava do Programa de Apoio Judiciário, em vigor desde 2024.

Participaram do ato de assinatura da resolução o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado; a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Janiara Maldaner Corbetta; os juízes auxiliares do Gabinete da Presidência Rafael Sandi, Cristine Schutz da Silva Mattos e Taynara Goessel; e os juízes-corregedores Raphael Mendes Barbosa e Gustavo Marcos de Farias.