TJSC leva experiências de educação e prevenção à XX Jornada Lei Maria da Penha - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participa da XX Jornada Lei Maria da Penha, realizada nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande (MS). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Governo do Estado, o encontro registrou recorde de público nesta edição, com 800 inscritos.

Magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça e da rede de proteção, pesquisadores e especialistas de diferentes regiões do país discutem avanços e desafios nas políticas de prevenção à violência, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e ampliação do acesso à Justiça. A programação começou no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e prossegue nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Experiência catarinense

A participação de Santa Catarina começou antes da abertura oficial da Jornada. Na quarta-feira, 26 de agosto, representantes das coordenadorias da mulher dos tribunais de justiça de todo o país e do Distrito Federal reuniram-se no TJMS para um encontro de trabalho do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

Durante a reunião, a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, apresentou experiências catarinenses voltadas à prevenção da violência contra as mulheres, com ênfase no papel da educação. “Nós vamos conseguir diminuir a violência se investirmos, incessantemente, na educação”, afirmou.

Entre as iniciativas, a magistrada destacou o Projeto Verbaliza, que trabalha o reconhecimento e o controle das emoções entre crianças e adolescentes como forma de prevenção à violência. Também citou o Concurso Municipal de Desenho e Redação sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, promovido pela Prefeitura de Biguaçu com apoio da Cevid. A premiação e a exposição dos trabalhos reuniram cerca de 100 estudantes no TJSC na última semana.

A magistrada mencionou ainda o “Guia de Boas Práticas para a Cobertura Jornalística de Casos de Violência contra as Mulheres”, lançado recentemente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). O encontro do Cocevid também promoveu o compartilhamento de experiências entre os estados e a discussão de estratégias nacionais. Entre os assuntos estiveram a compilação de boas práticas dos tribunais, os grupos reflexivos para homens autores de violência, a articulação da rede de proteção e uma proposta de campanha nacional de respeito às mulheres durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino.

O trabalho de construção das diretrizes nacionais para os grupos reflexivos também teve participação catarinense. A juíza Naiara Brancher, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital e 1ª vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), e a servidora Michelle Hugill, da Cevid e atualmente à disposição do CNJ, integraram o grupo de trabalho instituído pelo Conselho. Ambas, aliás, participam da Jornada em Campo Grande e coordenaram uma oficina sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, Interseccionalidade e Responsabilização, ao lado do desembargador Álvaro Kalix Ferro (TJRO) e da juíza Roberta Ferme (CNJ).

Duas décadas da Lei Maria da Penha

Na abertura da Jornada, autoridades destacaram as transformações provocadas pela Lei Maria da Penha desde 2006 e os desafios que permanecem diante dos índices de violência contra as mulheres no país. A conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas ressaltou que os avanços obtidos nas últimas duas décadas precisam caminhar ao lado de políticas de prevenção. “Além da repressão, nós precisamos trabalhar com a vertente da prevenção. Precisamos trabalhar com a educação. Eu acredito no potencial transformador da educação, baseada numa cultura de paz, de tolerância, de respeito e de igualdade. Para além da indignação que todas e todos temos, nós precisamos de ação”, afirmou.

A programação termina nesta sexta-feira, 28 de agosto, com a discussão e aprovação da Carta da XX Jornada Lei Maria da Penha. Elaborada ao final de cada edição, a carta reúne propostas e encaminhamentos para aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Além das citadas, participam da Jornada os magistrados Edison Alvanir Anjos de Oliveira, Leticia Pavei Cachoeira, Karolin Guesser, Bruno Rosa Balbe e Túlio Augusto Geraldo Parreiras. Integram ainda a comitiva as servidoras Rosilene Aparecida da Silva Lima, Dianifer Madruga da Silva, servidoras Ana Karina Bubniak, Bruna Mafra Castilho e Kedma de Souza.