22 outubro 2026 | 09h51min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participa, em novembro, de uma mobilização nacional para acelerar o julgamento de processos relacionados ao racismo, à injúria racial e a outras formas de discriminação. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mutirão Racial 2026 também prioriza ações que envolvem direitos de comunidades quilombolas, crimes de ódio, trabalho em condições análogas à escravidão e questões relacionadas ao trabalho doméstico.
Para orientar a atuação das unidades judiciais catarinenses com competência criminal, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) editou a Circular n. 641, de 16 de outubro de 2026. O documento recomenda atenção especial à tramitação dessas ações, com a adoção de medidas para impulsionar os processos e promover seus julgamentos ao longo do mês.
O Conselho encaminha aos tribunais uma relação de processos identificados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com base em critérios atualizados. No TJSC, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) identificará a situação de cada ação, incluídas aquelas em tramitação, suspensas, baixadas, em grau recursal ou pendentes de sentença. Os dados alimentarão o Painel Justiça Racial, ferramenta de acompanhamento nacional da iniciativa.
Equidade racial no TJSC
O enfrentamento ao racismo também integra as atividades do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (Cegrad), presidido pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti. Instituído pela Resolução GP n. 61, de 13 de agosto de 2024, o colegiado reúne magistrados e servidores e desenvolve ações de conscientização, formação e articulação institucional para combater preconceitos e discriminações.
Entre suas atribuições estão a promoção de cursos e projetos, o acompanhamento de iniciativas institucionais e a articulação de parcerias. A resolução prevê atividades específicas em novembro, mês dedicado à equidade racial e étnica.
Mobilização nacional
O Mutirão Racial integra as ações do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), presidido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, com apoio do Programa Justiça Plural, desenvolvido pelo CNJ em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Na primeira edição, realizada em novembro de 2025, pelo menos 3.150 processos receberam tratamento prioritário em 16 tribunais brasileiros. Desse total, 2.591 (82%) registraram movimentações, como sentenças, despachos e expedição de mandados.
Para a edição de 2026, o CNJ antecipou os preparativos e oferece apoio técnico aos tribunais na coleta e no monitoramento dos dados. A campanha nacional também recebeu a adesão voluntária do músico Carlinhos Brown, que gravou um vídeo de conscientização sobre o enfrentamento ao racismo e a importância de acelerar a prestação jurisdicional.
Imagens: Divulgação/CNJ-TJSC
Conteúdo:
Diretoria de Comunicação/DCOM
