TJSC promove oficina sobre violência digital contra mulheres e impactos às vítimas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu nesta quarta-feira, 4 de março, a oficina “Violência Digital contra as Mulheres e suas Consequências”. Organizada pela Academia Judicial e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), a iniciativa abriu a campanha Março é Delas. A programação ocorreu no auditório Thereza Tang, na sede da Corte, com transmissão pelo canal do TJSC no YouTube.

A advogada Mayara de Andrade Bezerra, com atuação em defesa de mulheres e meninas vítimas de violência, apresentou palestra sobre tipos e formas de violência digital. Já a psicóloga Ana Clara Fernandes Pereira tratou dos impactos dessa violência.

Elas explicaram que a violência digital contra mulheres é qualquer forma de agressão, intimidação, humilhação ou controle praticada por meio de tecnologias da informação, como redes sociais, aplicativos, e-mails ou outros dispositivos eletrônicos.

A violência digital não está dissociada da violência que ocorre fora da internet. Dados apresentados durante o evento mostram que o problema avança em diferentes frentes. Entre 2021 e 2023, os registros de feminicídio no Brasil passaram de 1.347 para 1.463 casos. No mesmo período, as ocorrências de violência doméstica e familiar cresceram quase 10%. No ambiente digital, um estudo do Ministério das Mulheres em parceria com o NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro identificou 76,3 mil vídeos misóginos publicados no YouTube entre 2021 e 2024, que somaram mais de 4 bilhões de visualizações.

Nesse sentido, Mayara destaca que a violência digital contra mulheres cresce de forma acelerada e já ultrapassa o que muitos especialistas previram. Segundo ela, o problema atinge não apenas mulheres adultas, mas também meninas e adolescentes, especialmente em ambientes como jogos online e redes sociais, onde esse público está mais vulnerável.

A advogada explica que existem diversas formas de violência digital. Em levantamento apresentado por ela, foram identificados 27 tipos diferentes de práticas, que variam na forma, mas costumam ter a mesma motivação. “A conduta muda, a ferramenta muda, mas existe algo comum em todos esses casos: a misoginia, o ódio contra mulheres.”

Entre os exemplos estão o uso de deepfakes, que manipulam imagens e vozes com apoio de inteligência artificial para expor ou humilhar vítimas; o stalking digital, caracterizado pela perseguição reiterada nas redes sociais; e formas de controle digital dentro de relacionamentos abusivos, quando o agressor passa a monitorar contas, senhas ou mensagens da mulher.

A especialista também chama atenção para os desafios jurídicos. Quando a violência ocorre dentro de uma relação doméstica, a vítima pode recorrer às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Já nos casos em que não existe vínculo entre agressor e vítima, a proteção costuma depender de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, que nem sempre têm a mesma rapidez. “A responsabilização pode vir depois. Mas a proteção precisa ser imediata.”

Já a psicóloga Ana Clara Fernandes Pereira chamou atenção para os impactos emocionais e sociais provocados pela violência digital. Segundo ela, a ausência de respostas rápidas de proteção pode levar muitas vítimas ao isolamento. Quando não se sentem protegidas, explicou, muitas mulheres acabam deixando as redes sociais, interrompendo atividades profissionais ou acadêmicas e reduzindo sua circulação na vida social. O resultado é um processo de retração que ultrapassa o ambiente digital.

Entre os efeitos mais comuns estão medo constante, sensação de insegurança e um estado permanente de vigilância. “Essa hipervigilância impede a mulher de estar nos lugares, tanto físicos quanto digitais”, afirmou. Ana Clara também destacou que ainda persiste a ideia de que a violência digital provoca menos danos do que outras formas de agressão. Para ela, essa percepção é equivocada, já que os impactos psicológicos podem ser profundos e duradouros.

Outro desafio apontado pela psicóloga é a falta de mecanismos preventivos nas plataformas digitais. Em geral, as medidas ocorrem apenas depois que o dano já aconteceu, como bloqueios ou remoção de conteúdos. “É sempre depois do dano”, resumiu.

Efetiva rede de proteção

O evento foi prestigiado por juízes e desembargadores. Na mesa de abertura, o primeiro vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, afirmou que o Judiciário busca ampliar a proteção às mulheres também diante das novas formas de violência que surgem no ambiente digital. Segundo ele, a campanha Março é Delas reforça esse compromisso institucional. “O Tribunal não pretende ser apenas um lugar de julgamento de questões vinculadas à violência contra as mulheres, mas, acima de tudo, uma efetiva rede de proteção das vítimas.”

A diretora-executiva da Academia Judicial, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, destacou que o Mês da Mulher deve ser encarado como um momento de reflexão sobre as desigualdades e as violências que atingem as mulheres, inclusive aquelas que surgem com as transformações tecnológicas. Segundo ela, o avanço das formas de sociabilidade no ambiente digital também abriu espaço para novas modalidades de agressão. “Essas são violências típicas do nosso tempo, que acompanham e se manifestam no desenvolvimento tecnológico.” Para a magistrada, discutir o tema é fundamental para ampliar o conhecimento, fortalecer a conscientização e contribuir para a prevenção dessas novas formas de violência.

A coordenadora adjunta da Cevid, juíza Naiara Brancher, destacou a importância de o Judiciário ampliar o debate sobre as novas formas de violência contra mulheres também no ambiente digital. Segundo ela, o enfrentamento precisa acompanhar as transformações sociais e tecnológicas para evitar que essas agressões evoluam para situações mais graves. “Precisamos olhar para a violência que acontece com as mulheres não apenas no espaço público e físico, mas também no ambiente digital.” Para a magistrada, discutir o tema e promover ações de conscientização é parte do esforço institucional para prevenir a escalada da violência e evitar desfechos extremos, como o feminicídio.

As desembargadoras Soraya Nunes Lins, Haidée Denise Grin e Quitéria Tamanini Vieira, a juíza de direito de segundo grau, Adriana Mendes Bertoncini, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, o desembargador Artur Jenichen Filho e o juiz Marcelo Carlin também participaram do evento.

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