A Vara do Tribunal do Júri da Capital realizou, no último dia 10 de março, a primeira audiência de instrução e julgamento do processo que apura violência sexual e feminicídio contra uma professora de 31 anos, em crime registrado no dia 21 de novembro do ano passado, em uma trilha na praia do Matadeiro, no sul da Ilha de Santa Catarina.
O caso entrou na pauta de audiências num esforço daquela unidade para integrar a programação da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, entre outros objetivos, acelerar o julgamento de processos, analisar medidas protetivas e ampliar ações educativas e de conscientização no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de forma geral, participou ativamente da Semana, realizada entre os dias 9 e 13 de março, com uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Santa Catarina, o engajamento envolveu magistradas, magistrados, servidoras e servidores de diversas comarcas, com iniciativas dentro e fora dos fóruns. Na Grande Florianópolis, a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), participou de ações educativas junto à comunidade escolar.
Ela conversou com estudantes sobre violência digital e violência contra a mulher na Escola de Educação Básica Maria José Barbosa Vieira, no bairro Praia Comprida, em São José, e na Escola de Educação Básica Muquém, no bairro São João do Rio Vermelho, em Florianópolis. As palestras integraram tanto a Semana da Justiça pela Paz em Casa quanto a campanha institucional “Março é Delas”.
Na Serra catarinense, a comarca de Curitibanos desenvolveu uma programação diversificada ao longo da semana. Houve mais um encontro do grupo reflexivo de homens autores de violência, realizado na Penitenciária de São Cristóvão do Sul, além de uma atividade voltada à população LGBTQIA+ encarcerada, no Presídio Masculino de Lages, com debates sobre violência em suas diferentes formas e pertencimento social.
Também foram realizadas quatro palestras na Escola Casimiro de Abreu, de Curitibanos, com enfoque no Dia Internacional da Mulher e na violência de gênero. Internamente, servidoras da comarca participaram de um círculo de justiça restaurativa com o tema “O poder de ser mulher”.
No Planalto Norte, a comarca de Itaiopólis, sob o comando do juiz Gilmar Lang, também organizou, em parceria com a Prefeitura Municipal, o Mutirão da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integrou o movimento nacional coordenado pelo CNJ, com atuação da CEVID - Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC. O evento teve como objetivo divulgar ao público feminino, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), os serviços disponíveis nos diversos setores dos órgãos públicos, e desta forma promover informação, acolhimento e cidadania. O evento aconteceu no dia 6 de março, na Praça Brasil, em frente ao Fórum e contou com várias entidades: Polícia Civil, Rede Catarina, OAB, Procuradoria da Mulher, CEJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores, Rurais, Movimento Mulheres Camponesas, Ministério Público, e as secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Indústria/Comércio/Cultura/Turismo.
No Vale do Itajaí, a comarca de Blumenau também participou da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com foco principal na atividade jurisdicional. Os esforços estiveram concentrados no enfrentamento do acervo processual, com destaque para o julgamento de processos e a baixa definitiva de ações penais relacionadas à violência doméstica.
Ainda no início do mês, em 2 de março, foi realizada reunião para tratar do Projeto Florescer, instituído na comarca, ocasião em que foram definidas as pautas e ações para o ano de 2026. Paralelamente, ocorreram campanhas externas e entrevistas com integrantes da rede de proteção, como a Rede Catarina e o projeto OAB por Elas, iniciativas amplamente divulgadas pela mídia local.
A edição de março da Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o que contribui para ampliar a visibilidade do tema e reforçar a mensagem de que o enfrentamento da violência de gênero exige resposta rápida do Estado, atuação integrada das instituições e engajamento constante da sociedade.
Também participaram da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa as comarcas de São Francisco do Sul, Garopaba, Vara de Violência Doméstica da Capital, Descanso, Ituporanga, Joinville, São Lourenço do Oeste, Brusque, São João Batista, Porto União, Xaxim, Vara do Tribunal do Júri da Capital, Maravilha, Coronel Freitas, Papanduva, Ascurra, Anchieta e Lages.
As próximas mobilizações nacionais do programa em 2026 já estão definidas. A 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 17 a 21 de agosto, e a 34ª edição está prevista para o período de 23 a 27 de novembro.
