TJSC reúne comitê para alinhar ações estaduais ao plano nacional da primeira infância  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou nesta terça-feira, 22 de julho, em sua sede, a reunião anual do Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (COGEPI). O encontro teve como pauta central a atualização do Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância – 2025, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sob a coordenação da desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do TJSC, o evento contou com a presença de magistrados e representantes de diferentes áreas do sistema de justiça, além de integrantes da equipe técnica envolvidos com o tema. “Trabalhar com a infância é para os fortes. É a pessoa que vai lá, no momento decisivo do jogo, e diz: ‘deixa que eu bato o pênalti’”, afirmou a desembargadora, em alusão à postura exigida de quem atua nessa área.

A desembargadora destacou a importância de decisões sensíveis, muitas vezes difíceis, que exigem firmeza e responsabilidade. “É preciso entender que o tempo da criança é diferente do tempo do adulto”, afirmou.

Durante a reunião, a servidora Renata Medeiros da Rosa Perottoni apresentou os principais avanços e atualizações do plano de ação, aprovado em junho deste ano. O documento, agora em sua versão 2025, conta com oito eixos temáticos e mais de 80 ações voltadas à proteção da primeira infância. Entre os destaques está o fortalecimento da intersetorialidade, com a inclusão de representantes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho no comitê, além da expansão das equipes técnicas em comarcas do interior.

Renata explicou que a equipe atualizou o plano não apenas por conta da exigência de revisão anual prevista na Resolução CNJ n. 470/2022, mas principalmente para alinhar as ações estaduais ao plano nacional, aprovado em outubro de 2024. Representantes de cada área temática participaram ativamente do processo e apontaram as ações mais adequadas à realidade catarinense.

Dentre os avanços implementados destaca-se a articulação com a Justiça Federal para a melhoria do sistema eproc, de forma a permitir a sinalização de processos que envolvam uma mesma criança em diferentes varas. No primeiro semestre deste ano, a CEIJ, em parceria com a Academia Judicial, promoveu o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” para magistrados e servidores. A capacitação contou com 70 participantes, divididos em duas turmas — uma de juízes e outra de servidores. Para este segundo semestre, a previsão é de ampliação do público, com inscrições abertas aos servidores interessados na temática.

A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância foi instituída pelo CNJ por meio da Resolução n. 470/2022 e atualizada pela Resolução n. 585/2024, com foco em ações articuladas nos âmbitos federal, estadual e distrital. A iniciativa nasceu a partir do projeto Justiça Começa na Infância, que culminou na criação do Pacto Nacional pela Primeira Infância ao reunir esforços de todo o sistema de justiça para garantir o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos de idade.

Participaram da reunião, além dos citados, o desembargador Roberto Lucas Pacheco, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF); o juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), Paulo André Cardoso Botto Jacon; e os servidores Victor Dohl Simes, Ana Paula Zimmermann de Meireles Philippi, Loislane Martins da Silva e Lilian da Silva Domingues.