Trabalho do NIS/TJSC desencadeia operação contra o crime organizado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) e a Polícia Civil realizaram nesta terça-feira, 24 de março, a Operação Falso Precatório. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa interestadual especializada na prática de estelionatos por meio do chamado golpe do falso precatório ou falso advogado. Somente um dos principais investigados teria movimentado mais de R$ 5 milhões em curto período, valor incompatível com a atividade econômica declarada. 

Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, expedidos pelo Judiciário catarinense, com diligências realizadas simultaneamente nos estados de Alagoas, São Paulo, Ceará e Bahia. Todos os seis investigados até o momento foram presos na ação, que também contou com o apoio do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que apura crimes da mesma natureza. 

“A operação evidencia a importância da atuação integrada entre os poderes constituídos, ao reforçar o compromisso das instituições no combate qualificado às fraudes eletrônicas, que afetam diretamente a segurança jurídica e a confiança da população no sistema de Justiça. A orientação para as partes em processos de precatórios é sempre desconfiar de contatos que solicitem pagamentos para a liberação de valores judiciais, e que qualquer tentativa de golpe seja imediatamente comunicada às autoridades policiais, com o devido registro de boletim de ocorrência”, anotou o coordenador do NIS/TJSC, desembargador Sidney Eloy Dalabrida. 

Após o serviço de inteligência realizado pelo NIS em razão das denúncias de golpes de falsos precatórios e pelo uso indevido de dados processuais do TJSC, bem como de advogados no norte do Estado, a Delegacia de Combate a Estelionatos (DCE), do Departamento de Investigações Criminais (DIC) da Polícia Civil de Joinville, instaurou o inquérito policial. Segundo as investigações, os suspeitos induziam as vítimas ao pagamento de custas ou taxas inexistentes mediante transferências bancárias. 

Há indícios de que os investigados utilizavam indevidamente a identidade de advogados legítimos, bem como dados reais de processos judiciais, para simular a liberação de valores decorrentes de precatórios ou indenizações e fazer cobranças indevidas. O trabalho conjunto entre o NIS e a polícia descobriu que os recursos oriundos das fraudes eram empregados na manutenção de um padrão de vida de ostentação, incluindo viagens internacionais e aquisição de bens de alto valor.