Veja os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SC para o biênio 2026/2028 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tem nova composição para o biênio 2026/2028, a partir de 6 de fevereiro. O colegiado, formado por 25 desembargadores e desembargadoras, delibera sobre questões administrativas, regimentais e de competência originária, e define as regras para criação de varas, organização das comarcas e funções da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Dos 25 desembargadores e desembargadoras, 13 têm vaga assegurada pela antiguidade e outros 12 são eleitos. O presidente do TJSC, o corregedor-geral da Justiça e o 1º vice-presidente são membros natos. Veja a listagem com os novos integrantes no final desta publicação.

O artigo 58 do Regimento Interno do TJSC define as competências e atribuições do colegiado, exercidas por delegação do Tribunal Pleno. Cabe ao Órgão Especial processar e julgar, por crimes comuns, o vice-governador, os deputados estaduais e o procurador-geral de Justiça, assim como apreciar e julgar a constitucionalidade de leis estaduais e municipais.

Nos crimes comuns e de responsabilidade, o Órgão Especial poderá processar e julgar os secretários de Estado, salvo nos crimes conexos com o governador; os juízes e os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. O colegiado ainda analisa os mandados de segurança e de injunção e os habeas data contra ato ou omissão do governador do Estado, da mesa e da presidência da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal e de seus órgãos.

O Órgão Especial também avalia o pedido de intervenção federal no Estado, bem como a representação para intervenção em município, entre outros assuntos.

Veja a nova formação do Órgão Especial

Antiguidade

Luiz Cezar Medeiros

Antônio do Rego Monteiro Rocha

Ricardo Orofino da Luz Fontes

Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Jaime Ramos

Alexandre d'Ivanenko

José Carlos Carstens Kohler

João Henrique Blasi

Soraya Nunes Lins

Roberto Lucas Pacheco

Jairo Fernando Gonçalves

Luiz Fernando Boller

Paulo Roberto Sartorato

Membros natos ocupando vagas eletivas

Rubens Schulz (presidente eleito)

Dinart Francisco Machado (corregedor-geral da justiça eleito)

André Luiz Dacol (1º vice-presidente eleito)

Eleitos

Ricardo Roesler

Carlos Adilson Silva

Altamiro de Oliveira

Saul Steil

Guilherme Nunes Born

Hélio do Valle Pereira

Artur Jenichen Filho

Sandro José Neis (quinto constitucional oriundo do Ministério Público)

Diogo Nicolau Pítsica (quinto constitucional oriundo da advocacia)

Suplentes Eleitos

1º Suplente: Antônio Zoldan da Veiga

2º Suplente: Rodolfo Tridapalli

3º Suplente: Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva

4º Suplente: Érica Lourenço de Lima Ferreira

5º Suplente: Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

6º Suplente: João Marcos Buch

7º Suplente: Stephan Klaus Radloff