Veja os últimos entendimentos do TJSC na edição nº 163 do Informativo da Jurisprudência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Veja os últimos entendimentos do TJSC na edição nº 163 do Informativo da Jurisprudência

Trabalho é elaborado pela Comissão Permanente de Jurisprudência do TJSC

26 maio 2026 | 09h53min

Fonte indispensável de conhecimento para os operadores do direito, o Informativo da Jurisprudência Catarinense, em sua 163ª edição, já está disponível. A publicação reúne os entendimentos relevantes do mês anterior, proferidos pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelos magistrados e magistradas do 1º grau de jurisdição, incluídas as Turmas de Recursos.

A iniciativa é da Comissão Permanente de Jurisprudência do TJSC, presidida pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador André Luiz Dacol, e composta pelos desembargadores Alex Heleno Santore, José Everaldo Silva, Carlos Adilson Silva e Luiz Zanelato, além do juiz de direito Rafael Fleck Arnt. Com periodicidade mensal, o informativo permite acompanhar as sentenças, decisões e acórdãos mais recentes. Para recebê-lo por e-mail, basta realizar o cadastro.

Acesse a edição nº 163 do Informativo da Jurisprudência Catarinense .

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