Verbas de transações penais são transferidas aos municípios para combater coronavírus - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais duas comarcas catarinenses transferiram recursos provenientes do pagamento de penas restritivas de direitos, prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em favor do combate à pandemia de coronavírus. Na comarca de São José do Cedro, o juiz Rafael Rezende Britto determinou o repasse de valores aos três municípios integrantes daquela unidade jurisdicional: São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, que receberam respectivamente R$ 14.022,57, R$ 5.842,74 e R$ 3.505,64, no total de R$ 23,3 mil.

O dinheiro deverá ser usado, exclusivamente, para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia de Covid-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde, ou outros equipamentos que se mostrem imprescindíveis neste momento. Os valores serão geridos pelos Municípios, mas os equipamentos deverão ser repassados, preferencialmente, aos hospitais ou postos de saúde. Os municípios terão o prazo de 120 dias, contados da data de recebimento dos recursos, para a prestação de contas dos valores recebidos.

Na comarca de Xaxim, a juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, titular da 2ª Vara, determinou o repasse de valores da mesma origem, no total de R$ 20 mil, em favor da Associação Hospitalar Beneficente Frei Bruno. A verba deverá ser aplicada na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate do coronavírus, como respiradores, máscaras N.95 e luvas.