19 novembro 2026 | 09h55min
Pelos corredores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e dos fóruns, onde a rotina costuma ser marcada por prazos e audiências, o 20 de Novembro convida a uma pausa necessária. Mais do que uma data no calendário, o Dia da Consciência Negra abre espaço para ouvir quem ajuda a construir o Judiciário e traz, na própria trajetória, a experiência de ocupar lugares historicamente pouco acessíveis à população negra.
É a partir dessas experiências que o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara Criminal de Lages, a analista jurídica da Diretoria-Geral Judiciária do TJSC Francine Moreira e a juíza Alice Lopes Mattos, que assume a comarca de Coronel Freitas em dezembro, falam sobre pertencimento, representatividade e os desafios que ainda atravessam a população negra.
Para Edison, a magistratura é uma instituição que precisa refletir a pluralidade da sociedade brasileira. O reconhecimento da própria identidade racial também mudou sua maneira de compreender o papel do magistrado. “O juiz precisa ser imparcial, mas não pode ser indiferente à realidade social na qual os conflitos acontecem. A toga não pode me fazer esquecer quem sou nem as experiências que me permitiram compreender melhor a sociedade que tenho a responsabilidade de julgar", reflete.
Francine cresceu inspirada pelos pais, servidores públicos, especialmente pela mãe, que atuou por 49 anos como auditora fiscal na Bahia. Sua nomeação no TJSC, conforme ela mesma define, representou, ao mesmo tempo, uma realização pessoal e um compromisso que ultrapassa a própria trajetória. “Idealizava o serviço público como meta para minha vida profissional, principalmente por causa do exemplo que tive em casa. Como mulher negra ocupando um cargo no Judiciário, acredito que a minha presença impulsiona outras pessoas a acreditarem que esse lugar também nos pertence”, explica.
Natural de Cruz Alta (RS), ex-aluna de escola pública e com sete anos de atuação como analista processual na Defensoria Pública gaúcha, a juíza Alice Lopes Mattos lembra que a escolha pela magistratura surgiu ainda na universidade, embora a presença de pessoas negras na carreira fosse pequena. “Durante a faculdade, havia decidido que queria ser juíza, mesmo havendo pouca representatividade nesse cargo. Depois de muito esforço e estudo, cheguei ao cargo dos meus sonhos e espero que seja cada vez mais oportunizado a pessoas negras chegar ao Poder Judiciário”, conta. Alice foi uma das juízas que representaram o TJSC no 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros, realizado em Brasília, em dezembro do ano passado. “Acho importante comparecer a eventos que tratam da pauta racial e da representatividade negra no Poder Judiciário para discutir ideias de aprimoramento de políticas de inclusão, mas também para meu fortalecimento como indivíduo e profissional”, destaca.
O 20 de Novembro para além do calendário
Para os três personagens desta matéria, a reflexão provocada pelo Dia da Consciência Negra não termina em 20 de novembro. A data também chama a atenção para desigualdades que fazem parte da formação histórica do país e permanecem presentes no cotidiano.
Edison lembra que a miscigenação não eliminou as barreiras históricas e defende que a discussão avance para além das manifestações mais evidentes de preconceito. “O racismo não é apenas uma questão de atitudes individuais, de ofensas ou de manifestações explícitas de preconceito. É também uma questão estrutural, que se manifesta nas oportunidades, nas relações sociais e na ocupação dos espaços de poder. Não basta dizer que todos são iguais perante a lei. Precisamos discutir se todos efetivamente têm as mesmas condições de acessar os direitos, as oportunidades e os espaços que a sociedade oferece”, ressalta.
Francine compartilha dessa visão de que o compromisso precisa ultrapassar o papel e ganhar vida no cotidiano. “O nosso ordenamento jurídico já garante a equidade e os direitos sociais no papel. Cabe a cada um de nós agir para que esse respeito se torne realidade na prática", defende. Ela leva essa reflexão para a própria trajetória: “No Dia da Consciência Negra, muito além de aproveitar o feriado, costumo refletir sobre a minha trajetória e o meu lugar no mundo. Reconheço que os privilégios e as oportunidades que me permitiram chegar até aqui não são regra para a maioria da população negra no Brasil. Ter essa consciência não me acomoda, pelo contrário, reforça a minha responsabilidade”, comenta.
O que o olhar nem sempre vê
A reflexão sobre o 20 de Novembro passa também pelas diferentes formas como o racismo se manifesta e pela proteção prevista na legislação brasileira. No Brasil, o racismo é crime. A Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, pune diferentes condutas motivadas por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como impedir o acesso a emprego, estabelecimento comercial ou instituição de ensino. A legislação também criminaliza a prática, a indução e a incitação à discriminação ou ao preconceito. Desde 2023, a injúria racial, caracterizada pela ofensa à dignidade ou ao decoro de uma pessoa em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, também passou a ser tipificada como crime de racismo.
Para quem não vivencia o preconceito na pele, o racismo muitas vezes parece restrito a ofensas declaradas. Na prática, porém, ele costuma operar no silêncio dos gestos e na cobrança desproporcional. Homem negro de pele clara, condição que ele próprio pondera ao lembrar que a experiência da população negra não é homogênea, Edison destaca que o preconceito não precisa ser evidente para produzir efeitos. “Gostaria que compreendessem que o racismo nem sempre aparece de maneira explícita. Muitas vezes, ele está presente em situações cotidianas, em olhares, questionamentos, desconfianças e na necessidade permanente de demonstrar capacidade e legitimidade. Às vezes, a pessoa negra percebe que precisa demonstrar duas ou três vezes sua capacidade para receber o mesmo reconhecimento que outras pessoas recebem naturalmente”, observa o magistrado.
Francine expressa outro desejo: que pessoas negras possam ser reconhecidas para além da cor da pele e dos estereótipos que historicamente lhes foram atribuídos. “Nós, negros, não queremos ser definidos pela cor. Nós temos história, famílias com muito afeto, cultura, competência e o direito de ocupar qualquer espaço sem precisar provar o tempo inteiro que merecemos estar ali. A escravidão tirou a nossa liberdade e o nosso direito de pertencimento, e vamos lutar para ressignificar essa definição, trazendo-a para um lugar de protagonismo e potencialidades”, garante.