31 outubro 2025 | 16h46min
Por meio da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) finaliza os preparativos para a XX Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalha neste ano com o tema “Conciliar é legal”.
Neste ano, a Cojepemec programou 8.098 audiências de mediação e conciliação, incluindo 577 procedimentos pré-processuais, voltados a casos ainda não judicializados. As sessões serão realizadas de forma híbrida – presencial ou virtual – nos períodos matutino, vespertino e noturno, abrangendo todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A ação busca fortalecer a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, estimulando a resolução pacífica de demandas e reduzindo o acervo processual do Judiciário catarinense. O evento também visa evitar a judicialização de litígios, estimular o diálogo entre as partes e elevar os índices de conciliação do Tribunal, o que pode contribuir para melhorar o desempenho do TJSC no Prêmio CNJ de Qualidade.
Cerca de 300 mediadores internos e externos – entre coordenadores e conciliadores/mediadores capacitados pela Academia Judicial, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010 – estarão envolvidos na mobilização.
Durante as audiências, o conciliador ou mediador conduz o diálogo entre as partes, buscando um entendimento mútuo. Caso o acordo seja alcançado, o termo é homologado por um magistrado, encerrando o processo e gerando um título executivo judicial, que assegura as obrigações assumidas.
Cada unidade participante contará com um coordenador local, responsável por informar diariamente à Cojepemec o número de audiências realizadas, os resultados e os valores acordados. Esses dados comporão um relatório final, que servirá para mensurar o impacto da iniciativa e planejar as próximas edições.
O coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, lembra que a Semana Nacional da Conciliação tem o foco também na mudança de postura do profissional do Direito, para que ele veja na conciliação um aliado na solução do conflito.
“A ideia é, primeiro, estimular a busca de uma solução que possa atender de forma adequada ao pleito das partes envolvidas em um conflito, com rapidez e menos desgastes. Essa mudança de cultura vem muito em decorrência dos resultados que nós obtemos nestes processos. O advogado que passa por uma experiência positiva, por exemplo, estimula que outros clientes dele também venham para a conciliação”, destaca o desembargador.
Tradição e reconhecimento
Criada em 2006 pelo CNJ, a Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente, constitui um esforço institucional coletivo em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. O evento, de alcance nacional, realizado ao longo de uma semana, busca estimular a pacificação social por meio da solução consensual de conflitos, tanto na esfera pré-processual quanto na processual. Conforme a Portaria CNJ n. 206/2025, que regulamenta o programa deste ano, a adesão dos tribunais brasileiros é voluntária, todavia àqueles que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado em seu respectivo segmento de Justiça (estadual, federal ou trabalhista) será conferida menção honrosa.
