Notícias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Lei de Crimes Ambientais absorve imputação de receptação em caso de aves silvestres
TJSC confirmou sentença que condenou homem por expor à venda 58 aves silvestres
Foto horizontal: equipe de servidores posa ao redor de estação de trabalho equipada com computadores recém-instalados, durante entrega ou modernização de equipamentos em unidade do Poder Judiciário.
Serviço de acolhimento de crianças e adolescentes do Oeste recebe computadores doados
Registro de Imóveis entregou equipamentos por intermédio da Vara da Infância e Juventude de Chapecó 
Foto horizontal: magistrados e gestores participam de reunião estratégica em sala do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, durante apresentação de dados e discussão sobre ações do programa Acerta SC.
Corregedoria-Geral de Justiça, SPC e FCDL discutem recuperação administrativa de créditos públicos
Em pauta, intercâmbio de experiências entre instituições e entidades que tratam da matéria
Foto horizontal: pessoa idosa segura um telefone junto ao ouvido durante ligação, em imagem ilustrativa que representa atendimento remoto, comunicação e serviços de apoio à população idosa.
Banco é condenado por falha de segurança após falso policial induzir idosa a empréstimo
Instituição financeira não provou usar mecanismos para identificar movimentações incompatíveis com o perfil da cliente
Foto horizontal: detalhe de uma pessoa assinando documento com caneta sobre mesa, em imagem ilustrativa que representa formalização de atos, contratos e procedimentos administrativos.
Justiça condena homem que recebeu depósito por engano em sua conta e não devolveu valor
Ele terá de ressarcir emitente em R$ 8,9 mil com juros e correção monetária
Foto horizontal: Profissional realiza higienização do interior de veículo com equipamento de limpeza e desinfecção.
Falsa acusação de furto em lavação de veículos resulta em indenização por danos morais
Circuito interno comprova que cliente saiu com celular nas mãos e o havia deixado em outro estabelecimento
Foto horizontal: Martelo de juiz sobre bancada simboliza a atuação da Justiça e as decisões do Poder Judiciário.
Suposta embriaguez por consumo de bebida adulterada não descriminaliza furto de veículo
Alegação partiu do acusado, sem exame toxicológico ou prova capaz de confirmar ingestão de substância adulterada e embriaguez involuntária
Foto horizontal: Lápis de cor espalhados sobre mesa de madeira simbolizam educação, aprendizagem e desenvolvimento infantil.
Criança com TEA tem direito a matrícula em escola municipal e acompanhante especializado
Garantia de apoio educacional considera as necessidades da estudante para participação nas atividades escolares
Foto horizontal: Participantes acompanham palestra em auditório durante atividade de capacitação promovida pelo PJSC.
CGJ realiza inspeções presenciais nas comarcas de Jaraguá do Sul, Timbó e Guaramirim
Corregedoria constatou elevada produtividades nas unidades visitadas
Foto horizontal: Servidoras acompanham apresentação durante reunião de trabalho com exposição de pauta em tela de projeção.
Novos Caminhos alinha ações e discute atenção odontológica e psicológica em Blumenau
Reuniões técnicas ocorreram nas regiões do Vale do Itajaí e Alto Vale do Itajaí 
Foto horizontal: Autoridades acompanham apresentação sobre a Central de Regulação de Vagas durante encontro do programa Pena Justa.
Gestão de vagas no sistema prisional é tema de capacitação para magistrados de SC
Juíza do CNJ, em palestra no TJ, abordou o tema 'Desmistificando a Central de Regulação de Vagas'
Foto horizontal: Paisagem reúne manguezal, rio e montanhas cobertas por Mata Atlântica em área de preservação ambiental.
TJSC mantém dever de município e Floram concluírem plano de manejo do Morro do Lampião
Local é considerado um refúgio da vida silvestre e fica no sul da Ilha
Foto horizontal: Curso reúne participantes em auditório para capacitação sobre escuta protegida e atendimento a crianças e adolescentes.
Capacitação do TJSC prepara facilitadores para atuar com autores de violência doméstica
Ação faz parte do Projeto Ágora, desenvolvido pelo Tribunal em parceria com a UFSC
Foto horizontal: Pronunciamento marca o lançamento da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional e do Emprega LaB.
TJSC e CNJ lançam Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional e Emprega Lab
As duas iniciativas são voltadas ao aprimoramento da política penal no Estado e integram o Plano Pena Justa
Profissional de saúde afere a pressão arterial de paciente durante atendimento clínico.
Exame Periódico de Saúde alcança 40% do público previsto no Poder Judiciário de SC
EPS foi ofertado para 50% do público-alvo; já foram realizados 1.583 exames
Logotipo do Facebook sobre fundo com mosaico de fotos de perfis, em referência às redes sociais.
Justiça define futuro de fotos postadas em redes sociais de família que acabou desfeita
Com o fim da relação e agora sem autorização do ex-companheiro e seus parentes, mulher terá de retirar imagens publicadas durante convivência
Motorista conduz veículo com aplicativo de navegação exibido em celular fixado ao painel do automóvel.
TJSC nega indenização a motorista de aplicativo por indícios de viagem combinada
Corrida de Casemiro de Abreu (RJ) a Itapema (SC) teve custo de R$ 4,7 mil
Casa apresenta rachaduras e desgaste na fachada, com sinais aparentes de deterioração na estrutura.
Banco responde solidariamente por vício construtivo em imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Instituição não atua apenas como financiadora do programa, pois integra cadeia de fornecimento e assume responsabilidade solidária pelos vícios construtivos
Mulher analisa documentos em mesa com pilhas de processos e papéis em ambiente de escritório.
Cliente é condenada por má-fé ao apresentar versões contraditórias sobre consignado
Contratação digital foi considerada regular com base em biometria facial, geolocalização e outros registros eletrônicos
Mesa reúne roupas, meias, cobertores e itens de inverno arrecadados para campanha solidária.
Ação solidária aquece inverno de crianças e adolescentes acolhidos em Criciúma
Projeto Acolhendo com Amor mobiliza voluntários da comarca para aquisição de itens de inverno destinados a instituições de acolhimento

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