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Mês de agosto marca a história de sete comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina 
Unidades de diferentes regiões do Estado celebram anos de atuação, com destaque para duas centenárias
TJSC condena ex-vice-prefeito do Oeste por planejar incêndio de pavilhão comunitário
Autores do crime, que receberiam R$ 10 mil, apontaram o mandante
Empresa é condenada e terá de indenizar noivos por falhas na decoração de casamento
Itens contratados não foram entregues, montagem atrasou e vestido da noiva sofreu danos permanentes
DTI do TJSC participa de demonstração sobre segurança da urna eletrônica no TRE-SC
Iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e o combate à desinformação
Família esgotada obtém na Justiça acolhimento especial para parente com deficiência
Decisão reconhece situação excepcional e determina que município ofereça vaga em Residência Inclusiva ou custeie instituição privada adequada
Experiência de SC segue como referência em agenda nacional do CNJ sobre grupos reflexivos
Após ato da campanha Judiciário pelo Fim do Feminicídio, comitiva do CNJ continua agenda no RJ para consolidar as diretrizes nacionais
TJSC compartilha experiências em eproc e inovação com representantes do TJMG
Comitiva mineira veio conhecer melhor fluxos de trabalho e boas práticas da justiça catarinense
Comarca de Chapecó inaugura iniciativa do TJSC para preservar memória da Justiça catarinense
Projeto visa reforçar a importância do valor histórico do acervo do Judiciário e difundir medidas para sua conservação
Execução de músicas pelos autores não afasta pagamento de direitos autorais, decide TJ
Cachê não substitui direito do autor receber por sua obra intelectual, pois são verbas distintas
Comarcas do Oeste, Norte e Sul de SC repassam R$ 3,4 milhões para 139 projetos sociais
Verbas são oriundas de penas de prestação pecuniária, acordos de transação penal, acordos de não persecução penal e aceitação da suspensão condicional do processo
Arte gráfica: card do Programa Bem-Estar no Trabalho anuncia os participantes selecionados, com identidade visual em tons de azul e ícones que representam saúde, qualidade de vida e bem-estar.
Confira os servidores sorteados para a segunda edição do Programa Bem-Estar no Trabalho
Evento será realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto, em Florianópolis
Foto horizontal: jogador chuta uma bola em direção ao gol durante treino noturno de futebol, em imagem com efeito de movimento que destaca a velocidade e a dinâmica da prática esportiva.
Justiça valida cancelamento de apostas feitas durante análise de pênalti pelo VAR
Decisão conclui que apostador aproveitou momento imediatamente ligado à definição de um pênalti e afasta pedidos de pagamento do prêmio e de indenização
Arte gráfica: card divulga o Programa de Preparação para a Aposentadoria, ilustrado por imagens de pessoas idosas em momentos de convivência e bem-estar.
DGP abre inscrições para última edição de 2026 do Programa de Preparação para a Aposentadoria
Palestras e vivências ocorrem nos dias 16, 17 e 18 de setembro
Foto horizontal: profissional de saúde, utilizando luvas, registra informações em prontuário ou ficha clínica durante atendimento
Município indenizará jovem que perdeu testículo por atraso no diagnóstico médico 
Torção testicular não foi detectado e levou adolescente à cirurgia de retirada do órgão
Foto horizontal: homem de terno fala ao telefone enquanto faz anotações em documento sobre a mesa, em imagem ilustrativa que representa atendimento, gestão administrativa e atividades profissionais.
Acerto verbal de advogado é reconhecido pela Justiça em ação de cobrança de honorários
Profissional provou prestação do trabalho jurídico em juízo e vai receber valor remanescente
Foto horizontal: cinco aves coloridas estão alinhadas sobre um galho, em imagem ilustrativa que representa a fauna silvestre, a biodiversidade e a conservação da natureza.
Lei de Crimes Ambientais absorve imputação de receptação em caso de aves silvestres
TJSC confirmou sentença que condenou homem por expor à venda 58 aves silvestres
Foto horizontal: equipe de servidores posa ao redor de estação de trabalho equipada com computadores recém-instalados, durante entrega ou modernização de equipamentos em unidade do Poder Judiciário.
Serviço de acolhimento de crianças e adolescentes do Oeste recebe computadores doados
Registro de Imóveis entregou equipamentos por intermédio da Vara da Infância e Juventude de Chapecó 
Foto horizontal: magistrados e gestores participam de reunião estratégica em sala do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, durante apresentação de dados e discussão sobre ações do programa Acerta SC.
Corregedoria-Geral de Justiça, SPC e FCDL discutem recuperação administrativa de créditos públicos
Em pauta, intercâmbio de experiências entre instituições e entidades que tratam da matéria
Foto horizontal: pessoa idosa segura um telefone junto ao ouvido durante ligação, em imagem ilustrativa que representa atendimento remoto, comunicação e serviços de apoio à população idosa.
Banco é condenado por falha de segurança após falso policial induzir idosa a empréstimo
Instituição financeira não provou usar mecanismos para identificar movimentações incompatíveis com o perfil da cliente
Foto horizontal: detalhe de uma pessoa assinando documento com caneta sobre mesa, em imagem ilustrativa que representa formalização de atos, contratos e procedimentos administrativos.
Justiça condena homem que recebeu depósito por engano em sua conta e não devolveu valor
Ele terá de ressarcir emitente em R$ 8,9 mil com juros e correção monetária

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