19 agosto 2021 | 14h15min
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta quarta-feira (18), aprovou minuta para alterar a Resolução TJ n. 2, de 17 de março de 2021, com o objetivo de ampliar o número de comarcas atendidas pela Unidade Regional de Direito Bancário (URB). Com a introdução de mais cinco varas regionais nesta 2ª etapa, o projeto atenderá 44 comarcas até agora, o que corresponde a praticamente 50% do acervo bancário na Justiça catarinense.
Na 1ª fase, que teve início de execução em maio, a URB absorveu o acervo de competência bancária das varas regionais do Litoral Sul, em Meleiro; e do Extremo Oeste, em Anchieta; além de 50% de Blumenau. Agora, na 2ª etapa, a URB ampliará o atendimento para desafogar a prestação jurisdicional das varas bancárias de Balneário Camboriú, Itajaí, Rio do Sul, Jaraguá do Sul e o remanescente de Blumenau.
Assim, as sete regionais que serão agrupadas na URB atenderão 44 comarcas das 111 espalhadas pelo Estado. Segundo a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass, além dos cinco magistrados que comandam as regionais incorporadas agora, serão acrescidos mais quatro juízes especiais da Capital. Com isso, incluídos os quatro da 1ª fase com dedicação exclusiva à competência bancária, a nova unidade contará com 13 magistrados.
As atividades remanescentes de cartório, como atendimentos e expedição de alvarás, foram absorvidas pelas chefes de cartório das três varas de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis. O destaque do projeto é a Divisão de Tramitação Remota (DTR), que é responsável pela tramitação e cumprimento de atos e de todas as determinações judiciais. Além da Unidade Regional, a divisão atende outras 10 varas bancárias. Segmentada em cinco seções e com 29 servidores, ela gerencia um acervo superior a 130 mil processos.
A URB começou com 41 mil processos, com média de 10 mil por magistrado. Com a ampliação do atendimento, o total de ações de direito bancário na unidade chegará aos 104 mil, mas a média por juiz cairá para 8 mil. A entrada mensal de novas ações por magistrado também terá uma redução - passará de 343 processos por mês para 278.
