Faxinal dos Guedes é palco da maior entrega de títulos do Lar Legal no mês de julho - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O município de Faxinal dos Guedes, no oeste do Estado, tem 70 novos proprietários de imóveis. É que na noite da última terça-feira, dia 18/7, foi realizada mais uma entrega de títulos para moradores do bairro Gheller, que há muito aguardavam as escrituras das casas e terrenos onde vivem - alguns há 28 anos. Os processos foram conduzidos pela equipe do programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina. 

Com essa entrega, o município contabiliza 313 moradias regularizadas em 2023 - aproximadamente a metade do número de processos em andamento. Ainda para este ano, outras 200 escrituras devem ser repassadas a munícipes. A organização dos documentos está sob responsabilidade da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). 

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. O programa conta com importantes parcerias entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras. 

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios, possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.