Entrega legal é tema do terceiro episódio da websérie sobre adoção do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A entrega legal, que possibilita às gestantes ou parturientes, se assim desejarem, a realização da entrega do seu filho para adoção, é o assunto do terceiro episódio da websérie que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ-TJSC), lançou nesta semana.

Com participação do juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa, o vídeo reforça que a entrega voluntária para adoção não é crime nem abandono, mas, sim, um direito das mães assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e ainda explica onde buscar mais informações sobre o tema. Os vídeos, produzidos pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), do TJSC, marcam o Dia Nacional da Adoção, celebrado no próximo sábado (25/5).