Estão abertas as inscrições para seleção de instituições com vistas na 7.ª edição do projeto Justiça Pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar instituições de ensino superior e outros órgãos públicos ou privados (sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas de atividades de ensino e pesquisa.
Nessa edição, o objetivo é contratar instituição para o desenvolvimento do Diagnóstico sobre o Enfrentamento de Litigância Predatória no Poder Judiciário. A pesquisa empírica deverá adotar metodologia mista, com levantamento de dados qualitativos e quantitativos e, ao final, propor soluções com vistas na formulação de políticas judiciárias.
Para a conselheira do CNJ Daniela Madeira, esse será um importante marco de compreensão das circunstâncias e causas da prática da litigância predatória, bem como das demandas repetitivas e de massa. “Os seus resultados permitirão fundamentar a adoção de políticas judiciárias nacionais específicas nessa temática”, afirma a conselheira, que também é integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
Coordenador do projeto, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ realiza estudos e produz pesquisas com o objetivo de promover melhorias na prestação jurisdicional.
O prazo para recebimento das propostas vai até o dia 21 de agosto, e a divulgação do resultado está marcada para o dia 7 de outubro. Saiba mais sobre o edital do CNJ.
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NCI/Assessoria de Imprensa
