Conciliação feita pelo Cejusc resultará em investimentos de R$ 370 milhões para Joinville - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Uma sessão conciliatória realizada pelo Cejusc Estadual Catarinense nesta segunda-feira (29/7), no âmbito do 2º grau, resultou em acordo que prevê investimentos de R$ 350 milhões em obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto, R$ 10 milhões em equipamentos para praças públicas de Joinville e outros R$ 10 milhões para projetos de interesse da sociedade.

Com a participação do relator da respectiva apelação cível, desembargador Jaime Ramos, chegou-se a consenso trabalhado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o município de Joinville e a Companhia Águas de Joinville.

O acordo vai beneficiar 12 áreas públicas em Joinville, nos bairros João Costa, Paranaguamirim, Guanabara, Boa Vista, Morro do Meio, Glória, Vila Cubatão, Espinheiros, Comasa, Iririú e região do centro/norte.   

“Nesse consenso, foi resolvida uma apelação e sua respectiva ação civil pública, mas especialmente beneficiando a comunidade local e o cumprimento dos deveres institucionais de todos os envolvidos, sua missão para com o cidadão”, pontuou o desembargador Jaime Ramos.

O processo já tramitava há 11 anos e foi assim encerrado, com atuação de diversos órgãos do MPSC. O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli, acompanhou o ato. Com ele, o promotor de justiça Max Zuffo (Joinville) e a promotora de justiça Analú Librelato Longo, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), do MPSC.

A Companhia Águas de Joinville foi representada pelo seu diretor-presidente e seu procurador, além do prefeito e da procuradora-geral do município, acompanhados do secretário municipal de Meio Ambiente.

Desde sua criação no formato atual, o Cejusc Estadual Catarinense já realizou 1.624 audiências em processos que tramitam no 2º grau de jurisdição. Esses processos estão na fase de recursos, após o julgamento pelo juiz de 1º grau, ou são processos de competência originária do próprio TJ.

Além das já realizadas, há outras 148 audiências pautadas. Praticamente todas ocorrem em até 30 dias da designação, salvo exceções negociadas com as próprias partes para mais prazo, ou temas pontuais que demandam organização mais complexa para bom aproveitamento do diálogo (com informações do MPSC).