16 outubro 2024 | 14h14min
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão na manhã desta quarta-feira (16/10), promoveu movimentações na carreira da magistratura de 1º Grau.
Em decisões unânimes, apreciou e aprovou os pedidos de opção formulados pelas magistradas Vanessa Bonetti Haupenthal e Mônica Fracari para, respectivamente, os cargos de juíza de Direito da Vara Regional de Garantias e 1ª Vara Criminal, ambos na comarca de Chapecó.
Na sessão, sob o comando do presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, foi aprovada a minuta de resolução que suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário de Santa Catarina.
O Tribunal de Justiça aprovou também, por maioria de votos, a minuta de projeto de lei - a ser encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa - que autoriza a permuta de imóvel entre o Estado de Santa Catarina e a União.
A intenção com a medida é promover a troca entre a Unidade Almirante Lamego, localizada em prédio próprio do Judiciário naquele endereço da cidade, e o terreno pertencente a Defensoria Pública da União, na rua Bulcão Vianna, com uma edificação de dois pisos hoje desocupada.
