Com 1.184 candidatos inscritos em Santa Catarina, 2º Enam será realizado no próximo domingo  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Concurso

No próximo domingo (20/10), o Instituto Estadual de Educação, no Centro de Florianópolis, é o destino para os 1.184 candidatos de Santa Catarina que se inscreveram para a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova será realizada das 13h às 18h, é organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura. 

Ao todo, 33.147 pessoas participam do certame em todas as capitais brasileiras. A habilitação é pré-requisito para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais brasileiros. Em julho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi o primeiro do país a lançar edital de concurso para a magistratura sob a nova formatação, com provas objetivas realizadas no último domingo (13/10).

O juiz auxiliar da 1ª vice-presidência do TJSC, Marlon Negri, foi o magistrado indicado pelo Poder Judiciário catarinense para integrar o grupo de trabalho formado por representantes das magistraturas federal, estadual e do trabalho, que estará de plantão acompanhando a realização das provas na Capital.

O Enam foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas. A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. A validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

A banca organizadora é a FGV Conhecimento, e os inscritos devem acessar a página do Enam para verificar comunicados referentes ao certame. Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Primeira edição

Realizada em 14 de abril de 2024, a primeira edição do Enam contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares. Em Santa Catarina, foram 1.225 inscritos, dos quais 887 realizaram a prova. Destes, 245 deles restaram habilitados.