Jornada Notarial 2024 ocorre no sábado para fomentar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apoia a campanha junto com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), de modo a disseminar a informação e incentivar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano - especialmente entre membros e servidores do Poder Judiciário catarinense.

Desde abril, com o início da campanha, quase 15 mil pessoas manifestaram a intenção de serem doadoras. A autorização eletrônica é emitida pelos tabeliães de notas e tem validade como declaração de vontade da pessoa em ser doadora de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Neste sábado (19/10), cartórios de vários estados do país participarão da Jornada Notarial 2024, que tem como objetivo fomentar a realização das AEDOS, incentivando os tabelionatos a engajar a sociedade na causa e em utilizar o app e-Notariado para facilitar esse processo.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 do CNJ, a autorização eletrônica está disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br, e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos está disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

Agora, quem desejar ser um doador de órgãos pode manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante.

O interessado em doar órgãos preenche um formulário diretamente no sistema e-Notariado, que é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. De acordo com a lei brasileira, os familiares têm a última palavra sobre a efetivação da doação.

Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes, o Brasil conta 42.447 pessoas na fila de espera por doações de órgãos. Os pacientes são tanto do sistema público quanto do privado. Do total, 92% aguardam por um rim, homens representam 59% dos pacientes e mulheres compõem os 41% restantes. A ordem na fila é determinada, principalmente, pela data de inclusão, mas também leva em consideração critérios como a gravidade da condição clínica e a tipagem sanguínea do doador.