TCE/SC entrega a Medalha do Mérito Tribunal de Contas a integrantes do TJSC e TRE/SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Homenagem

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu, na tarde desta quarta-feira (19/2), a Medalha do Mérito Tribunal de Contas aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJSC) e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadores Francisco Oliveira Neto e Maria do Rocio Luz Santa Ritta, respectivamente. O desembargador Altamiro de Oliveira, ex-presidente do TJ, também recebeu a comenda. Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) também foram homenageados. 

A honraria, composta também de um diploma, foi instituída pela Resolução n. TC-7/2000 para homenagear pessoas que contribuíram para a criação e a atuação da Corte de Contas. “Nesta ocasião, temos a satisfação de homenagear essas ilustres personalidades, cujas atuações têm sido fundamentais para o fortalecimento da governança pública em nosso Estado”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus João De Nadal, durante a condução da sessão especial.  

Em sua fala, o presidente Herneus destacou que o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral desempenham papel fundamental para o aprimoramento do TCE/SC, especialmente em prol do estreitamento das relações entre o órgão de controle externo e essas instituições. Para exemplificar, citou algumas iniciativas conjuntas, consideradas por ele de grande relevância. São elas:   

- programa AcertaSC com o TJSC, para solução consensual de controvérsias entre gestores públicos e órgãos de controle, visando à redução da judicialização e ao fortalecimento da segurança jurídica na administração pública catarinense; 

- convênio para ampliação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus Estadual) nas 112 comarcas catarinenses; 

- parceria com a Justiça Eleitoral por meio do programa Qualifica, voltado a aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar a partir da qualificação de candidatos eleitos e de agentes políticos recém-empossados em cargos dos Poderes Legislativo e Executivo, além de secretários, assessores e servidores.

Homenageados

Para o presidente do TJSC, o recebimento da Medalha do Mérito Tribunal de Contas é um reconhecimento às instituições. “As pessoas passam, mas as instituições permanecem”, afirmou o desembargador Francisco Oliveira Neto. “No entanto, não posso esconder minha alegria ao ser agraciado com esta honraria”, revelou. 

Feliz por receber a comenda, o desembargador Altamiro de Oliveira registrou que presidiu o TJSC por apenas três meses, mas falou da sua contribuição para os resultados da gestão do desembargador João Henrique Blasi. “Nesse período, houve um estreitamento da relação entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, e vários projetos foram elaborados e desenvolvidos em parceria com este órgão”, afirmou, ao mencionar o programa AcertaSC, que, segundo ele, “tem contribuído significativamente para a arrecadação e para a melhoria da contribuição financeira do Estado de Santa Catarina”. 

Na oportunidade, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ressaltou que a homenagem representa o reconhecimento dos conselheiros do Tribunal de Contas a todo o esforço empreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral no atendimento das legítimas expectativas da sociedade, por meio de programas e de ações direcionados à qualificação dos representantes do Legislativo e do Executivo. “São iniciativas que contam com parcerias institucionais relevantes, como é o caso do Tribunal de Contas, cuja história e trajetória dignificam, sobremaneira, o povo catarinense”, realçou (com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/SC).