Desembargadora Denise Volpato assume a presidência do Grupo de Câmaras de Direito Civil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A desembargadora Denise Volpato, integrante da 3ª Câmara de Direito Civil, assumiu nesta quarta-feira, 12 de março, a presidência do Grupo de Câmaras de Direito Civil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), durante sessão realizada no auditório Ministro Teori Zavascki.

A magistrada, que exerceu o cargo de corregedora-geral da Justiça no biênio 2022-2024, dirigiu agradecimentos ao grupo em nome próprio e da desembargadora Cláudia Lambert, eleita vice-presidente. Ao final da sessão a presidente recebeu cumprimentos dos integrantes do órgão colegiado.

Julgamentos

A sessão de hoje teve 10 processos em pauta. Entre os assuntos julgados estavam usucapião extraordinário, despejo por inadimplemento, prestação de serviço, indenizações por danos moral e material, compra e venda, previdência privada e esbulho possessório. Os advogados das partes realizaram sustentações orais.

Por meio do voto colegiado nos processos, o Grupo de Câmaras de Direito Civil cria entendimentos que, posteriormente, podem virar súmulas ou enunciados, entre outros dispositivos para a manutenção da segurança jurídica. É o local para o debate de ideias entre os desembargadores e as desembargadoras dessa competência.