Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do TJ quer aprimorar sua atuação  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Comissão Gestora  de Precedentes e de Ações Coletivas – Cogepac, composta dos desembargadores Júlio César Machado Ferreira de Melo, 2º vice-presidente; Janice Goulart Garcia Ubialli, 3ª vice-presidente; e Sílvio Dagoberto Orsatto, presidente da Turma de Uniformização, se reuniu na tarde de ontem com o objetivo de traçar medidas de aprimoramento da gestão estratégica de precedentes.

A Cogepac, responsável por definir as diretrizes de atuação do Nugepnac, tem por missão consolidar e fortalecer o sistema de precedentes no Poder Judiciário catarinense, além de promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

Na reunião, decidiu-se pela constituição de grupo de trabalho coordenado pelo juiz cooperador técnico da Cogepac, magistrado Márcio Schiefler Fontes, para a realização de estudos de revisão da estrutura e do funcionamento da comissão, com o objetivo de adequá-los às Resoluções n. 235/2016 e 339/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e de potencializar a gestão e a prática do sistema de precedentes obrigatórios no Poder Judiciário catarinense.