Com apoio do TJSC, capital sediará novo Exame Nacional da Magistratura neste domingo   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) presta seu apoio neste final de semana para a realização de mais um Exame Nacional da Magistratura (ENAM), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), por intermédio da Comissão de Exame em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O juiz auxiliar Marlon Negri, da 1ª Vice-Presidência do TJSC, será o representante catarinense no grupo de trabalho que atuará no acompanhamento do certame.

O ENAM vai ocorrer no próximo domingo, 18 de maio, nas dependências da universidade Cesusc, no distrito de Santo Antônio de Lisboa, no Km 10 da rodovia SC-401, com duração de cinco horas, das 13 às 18 horas. Estão inscritos 987 candidatos, que serão distribuídos em 36 salas daquela instituição de ensino. Os portões serão fechados com 30 minutos de antecedência ao início das provas, portanto às 12h30min - a partir desse horário não será mais permitido o ingresso dos candidatos. Serão 80 questões de múltipla escolha.

O ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios. Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, contado da data da emissão pela ENFAM e prorrogável uma única vez por igual período. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).