Mês de abril registra a segunda maior produtividade das Turmas Recursais em 2025 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O mês de abril registrou a segunda maior produtividade de 2025 das Turmas Recursais. Os 12 magistrados e magistradas com dedicação exclusiva julgaram 3.481 recursos. O número de julgados também superou a entrada de abril, que foi de 2.821 novas ações. Isso representa um superávit de julgados em relação à distribuição na ordem dos 23,39%. Neste ano, o mês de fevereiro foi o mais produtivo, com o julgamento de 4.233 processos.

Com a reestruturação das Turmas Recursais por meio da Resolução TJ n. 13/2019, que determinou a centralização de três unidades em Florianópolis para atuar com jurisdição em todo o Estado, o acervo vem caindo progressivamente. De acordo com o balanço do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), as Turmas Recursais têm hoje um acervo global de 24.877 ações.

Atualmente, o acervo conta 12.638 processos em andamento. Já os recursos suspensos são 12.239, que aguardam manifestações das cortes superiores - STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Em causas de menor complexidade, o sistema dos Juizados Especiais é a forma mais rápida, eficiente e gratuita para ter acesso à Justiça.

Recursos julgados em 2025

Janeiro – 366*

Fevereiro - 4.233

Março - 3.345

Abril – 3.481

*As sessões só recomeçam após 20 de janeiro, porque os prazos processuais estão suspensos.