Segunda Turma Recursal do PJSC leva sessão de julgamento à universidade de Itajaí - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Segunda Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina realizará uma sessão de julgamento presencial no campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí, na próxima segunda-feira, 9 de junho. Com caráter pedagógico, a iniciativa busca aproximar os estudantes de Direito do funcionamento do sistema de Justiça.

Integrando a programação da Semana Integrada Internacional, promovida em comemoração aos 60 anos do curso de Direito da Univali, a atividade tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc). O objetivo é permitir que os acadêmicos acompanhem, ao vivo, o julgamento de casos reais por um órgão colegiado.

Participam da sessão os magistrados Marco Aurélio Ghisi Machado, Marcelo Carlin e o presidente da Segunda Turma Recursal, juiz Edson Marcos de Mendonça. Estão pautados processos que envolvem temas como responsabilidade da Fazenda Pública, relações de consumo, fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, transporte aéreo, limites da liberdade de expressão, indenizações por danos materiais e morais, vícios do produto ou serviço, inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, acidentes de trânsito e responsabilidade de plataformas digitais.

O encontro será aberto ao público da universidade. Advogados que atuam nos processos em pauta poderão realizar sustentação oral por videoconferência, conforme as regras do sistema dos Juizados Especiais.

As Turmas Recursais integram a estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e são responsáveis por julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais. Formadas por juízes de primeiro grau, funcionam como instâncias recursais nas áreas cível, criminal e da Fazenda Pública.

Ao longo da semana, a programação do evento inclui painéis, oficinas e visitas técnicas sobre temas como justiça climática, crime organizado, proteção ambiental, arbitragem internacional, inteligência pública e argumentação jurídica com uso de inteligência artificial. A Semana Integrada termina no dia 13 de junho com o concurso final do Tribunal do Júri estudantil.