Sessão da Turma Recursal aproxima alunos da prática jurídica na Univali, em Itajaí - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Justiça

Com caráter pedagógico, a Segunda Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Santa Catarina realizou nesta semana, em 9 de junho, uma sessão de julgamento presencial e aberta no campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí. A iniciativa teve como objetivo aproximar os estudantes de Direito do funcionamento do sistema de Justiça.

Integrando a programação da Semana Integrada Internacional, promovida em comemoração aos 60 anos do curso de Direito da Univali, a atividade teve o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc). Participaram da sessão os magistrados Marco Aurélio Ghisi Machado, Marcelo Carlin e o presidente da Segunda Turma Recursal, juiz Edson Marcos de Mendonça.

Em pauta estiveram processos que envolvem temas como responsabilidade da Fazenda Pública, relações de consumo, fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, transporte aéreo, limites da liberdade de expressão, indenizações por danos materiais e morais, vícios do produto ou serviço, inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, acidentes de trânsito e responsabilidade de plataformas digitais.

“Essa ação representa uma iniciativa muito importante do Tribunal de Justiça nessa semana em que se comemora os 60 anos do curso de Direito que já formou tantos profissionais em Santa Catarina e para o Brasil afora, inclusive para o Tribunal de Justiça. E é uma oportunidade que os acadêmicos têm de ter um contato mais próximo com a atividade prática do juiz no caso concreto, no segundo grau de jurisdição dos Juizados Especiais”, observou o juiz Edson Marcos de Mendonça.

As Turmas Recursais integram a estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e são responsáveis por julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais. Formadas por juízes de primeiro grau, funcionam como instâncias recursais nas áreas Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

Confira o vídeo sobre a sessão na universidade: