O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) distribuiu quase R$ 140 mil a 12 entidades sociais atuantes na comarca de Dionísio Cerqueira. A assinatura do convênio entre as partes aconteceu na última sexta-feira, 18 de julho.
Os setores beneficiados são segurança, saúde e educação. O dinheiro é oriundo do pagamento de penas pecuniárias, que são valores determinados a réus como alternativa ao cumprimento de penas privativas de liberdade. Os representantes das entidades têm 60 dias para prestação de contas sobre o uso dos recursos.
Os projetos foram selecionados através de análise pela Comissão Especial, formada pelos servidores Rafael Manfrin, Jackson Lucion, Junior Finger, Geani Ester Rippel, Alexandro Abdon El Guedr e Cleneci Maria Pereira Dias. A distribuição foi chancelada pela juíza Adrielly Pinho Moreira.
A iniciativa do PJSC busca incentivar e fortalecer ações sociais, educacionais e comunitárias promovidas por entidades locais, de forma a contribuir para o desenvolvimento das comunidades beneficiadas, outrora prejudicadas pelos crimes que geraram os pagamentos de multas. O montante de R$ 137.158,56 ficou assim partilhado:
Autos n. 5000639-62.2025.8.24.0017.
Imagens: Divulgação/Comarca de Dionísio Cerqueira
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NCI/Assessoria de Imprensa