Convênio entre TJSC e MPSC viabiliza força-tarefa para agilizar audiências criminais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público do Estado (MPSC) assinaram nesta sexta-feira, 25 de julho, convênio que viabiliza a realização de um mutirão de audiências criminais em unidades com alta demanda. A força-tarefa contará com juízas e juízes substitutos recém-empossados, além de promotoras e promotores designados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A iniciativa busca acelerar o andamento de processos penais em comarcas impactadas por fatores como o aumento da criminalidade e os reflexos da pandemia de Covid-19, em consonância com os princípios da celeridade e da efetividade processuais. O mutirão ocorrerá de 28 de julho a 3 de setembro e incluirá audiências da Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 18 a 22 de agosto, com foco em processos de violência doméstica.

O convênio cumpre as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da cooperação judiciária nacional, além de aproveitar o caráter prático do curso de formação oferecido pela Academia Judicial aos novos magistrados. Além das audiências, os juízes e as juízas poderão proferir decisões, preparar sentenças e atuar em outras frentes judiciais.

O termo tem vigência de 120 dias e pode ser prorrogado. Ao TJSC caberá a designação dos magistrados e a estrutura necessária para as audiências; ao MPSC, a disponibilização dos promotores e o apoio institucional à iniciativa.