21 agosto 2025 | 11h28min
Servidores das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) das comarcas de Itajaí, São José e Blumenau participaram na última terça-feira, 19 de agosto, de uma visita técnica ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) de Lages. A capacitação teve como objetivo qualificar as equipes que implementarão o serviço em suas regiões, bem como aprimorá-lo nos locais onde ele já é oferecido.
O encontro contou com a presença da juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, da Vara Regional de Garantias de Lages, que ministrou palestra sobre a importância do Apec. A programação incluiu acompanhamento prático dos atendimentos, explanação teórica e roda de conversa entre os servidores participantes.
A juíza lembrou que as atividades via Apec na Vara Regional de Garantias reiniciaram neste mês. Os atendimentos à pessoa custodiada estão todos concentrados em um mesmo local – o Fórum de Lages –, inclusos exames de corpo de delito e o atendimento prévio e posterior audiência de custódia.
“As informações coletadas auxiliam no momento da decisão quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos quanto a situações de vulnerabilidade identificadas, como uso de drogas, transtorno mental ou ausência de contato com a família, entre outros. O esforço e trabalho de todos os envolvidos qualifica o atendimento à pessoa custodiada, dando acesso a ações de cuidado, preservando a cidadania e prestigiando a inclusão social”, frisou a magistrada.
Os serviços Apec de São José e Itajaí devem ser inaugurados ainda neste mês. Blumenau, por sua vez, foi a pioneira no atendimento em Santa Catarina e conta com estrutura em funcionamento desde junho do ano passado.
A expansão dos serviços Apec em todas as Varas Regionais de Garantias é um projeto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e integra o Plano Estadual Pena Justa. A meta é que, em até três anos, todas as audiências de custódia no Estado contem com a proteção social garantida pelo Apec.
“O serviço Apec, fomentado pelo GMF e implantado na Vara Regional de Garantias da cidade de Lages, passa a ser referência para replicação em todas as Varas Regionais de Garantias do Estado de Santa Catarina. A equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, atuante na CPMA de Lages, em conjunto com a equipe da Vara Regional de Garantias, sob a responsabilidade da magistrada Ana, vem desenvolvendo um trabalho de excelência. Bons exemplos e boas práticas merecem ser reconhecidos e multiplicados”, destacou Tito Augusto da Silva, coordenador de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e organizador da capacitação.
