Programa Mais Social do TJSC vai destinar até 7 milhões para saúde, educação e segurança - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa PJSC Mais Social, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, inaugura mais uma etapa nesta semana com o lançamento do edital de chamamento de 2025, que abre prazo para submissão de projetos sociais por entidades públicas e privadas durante o mês de setembro.

Por intermédio do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o PJSC Mais Social vai destinar nesta edição até R$ 7 milhões em recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução para entidades com atuação nas áreas de segurança pública, educação e/ou saúde e que desenvolvam atividades de relevante cunho social. Também podem ser contempladas iniciativas que envolvam assistência social, meio-ambiente, cultura e desporto, sempre com foco na finalidade social dos projetos, que devem beneficiar a sociedade catarinense.

Para participar, basta acessar o edital de chamamento no Diário de Justiça e, durante o mês de setembro, cadastrar-se no site do TJSC e apresentar o projeto social por meio de formulário eletrônico, que deve ser acompanhado da documentação obrigatória. As instruções estão contidas no próprio edital.

Todo o procedimento é regido pela Resolução n. 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça, e pelas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14/2024 e 15/2024, do Poder Judiciário de Santa Catarina, que estão disponíveis para consulta. A leitura atenta do portal institucional, aliás, é recomendada para os interessados em submeter projetos sociais e concorrer aos recursos deste ano.

A previsão é de que até o final do mês de novembro sejam divulgadas as iniciativas que mais se destacaram e que serão custeadas, integral ou parcialmente, pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada.