Presidente do TJSC participa de seminário internacional sobre tutela supranacional de direitos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta segunda-feira, dia 15 de setembro, da abertura do seminário internacional “Desafios e perspectivas da tutela supranacional dos direitos fundamentais no século XXI”. O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

Promovido em parceria com TJSC, MPSC e Universidade do Vale do Itajaí (Univali), o evento propôs uma análise crítica sobre a proteção supranacional dos direitos fundamentais, com foco nos sistemas interamericano, europeu e da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo foi fomentar o diálogo entre academia, instituições jurídicas e sociedade civil sobre os limites e possibilidades da proteção internacional de direitos.

Durante a abertura, o presidente do TJSC ressaltou a importância da união entre as instituições na defesa dos valores essenciais da sociedade. “É uma alegria estar aqui nesta casa. São instituições que caminham juntas na valorização dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. É por isso que trabalhamos e existimos”, destacou em sua fala.

A programação abordou temas como a jurisprudência das cortes supranacionais, a incorporação das decisões internacionais no direito interno, os desafios da soberania nacional diante das obrigações internacionais e o papel dos organismos multilaterais na promoção dos direitos humanos.

A conferência magna de abertura foi ministrada pelo professor doutor Javier García Roca, da Universidade Complutense de Madrid, sobre a constitucionalização dos direitos humanos no direito internacional, com mediação de Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos e participação no debate do presidente do TJSC. O primeiro painel, “O Brasil e o sistema interamericano”, foi mediado pela promotora de justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, coordenadora do NEAVID/MPSC, e teve como palestrante a professora Flávia Piovesan, da PUC-SP.

No segundo painel, dedicado ao tema “Sistemas de proteção internacional e regional dos direitos humanos”, o palestrante foi Roberto Dias, da FGV-SP, com participação da professora Carla Piffer, da Univali, e mediação do advogado Marcelo Peregrino, do TRE-SC. A última palestra do dia, a partir das 15h30min, encerra o evento com a exposição do promotor de justiça Vinícius Secco Zoponi, que apresenta “A justiça sob julgamento: o sistema de justiça brasileiro sob o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, debatida com o juiz Romano José Enzweiler, do TJSC.