TJSC empossa primeiro magistrado proveniente de permuta entre os tribunais estaduais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) empossou nesta segunda-feira, 15 de setembro, seu primeiro magistrado proveniente de permuta entre os tribunais estaduais. O empossado foi o juiz Lionardo José de Oliveira, que deixou o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para voltar ao Judiciário catarinense. Natural de Balneário Camboriú, o novo magistrado do TJSC assumirá a titularidade da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo. A vaga foi permutada com o juiz André Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, que foi para o Tribunal goiano.

A cerimônia de posse contou com o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; e o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen. O 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Juliano Serpa, os familiares do empossado e outras autoridades também participaram da solenidade.

O presidente do TJSC destacou o histórico do novo magistrado com a Justiça catarinense. “É uma alegria que as pessoas possam exercer as suas atividades de modo tranquilo e em paz e, cada vez mais, integradas ao seu meio. A informação que recebo é de que estamos perdendo um ótimo magistrado, mas também estamos recebendo um excelente juiz. Esse é o sentido da permuta e, por isso, o ato hoje simboliza esse momento, porque o juiz Lionardo é integrado ao nosso Estado e às nossas comarcas, porque já atuou no Judiciário catarinense. Seja muito bem-vindo de volta ao quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”, anotou o desembargador.

A primeira experiência de Lionardo José de Oliveira no Judiciário catarinense foi como estagiário na comarca de Balneário Camboriú. Após a graduação em Direito, ele atuou como assessor de magistrados nas comarcas de Pinhalzinho, Porto União, Palmitos e Chapecó. Posteriormente, quando deixou o TJSC, ele exerceu a advocacia. Nesse período, Lionardo foi aprovado em concurso público para promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (2016), mas optou pela magistratura quando passou no mesmo ano em 3º lugar no concurso para juiz substituto do TJGO.

Formado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), o magistrado também é mestre em responsabilidade civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Girona, na Espanha, entre outras especializações. “Retorno a Santa Catarina por meio de uma permuta construída a tantas mãos que fica até difícil nominá-las. Rogo a Deus que me ilumine nesta nova etapa e que eu possa honrar a toga catarinense com equilíbrio, coragem e, sobretudo, humanidade. Que cada decisão proferida seja guiada não apenas pelo Direito, mas pela Justiça”, afirmou o novo magistrado do TJSC.

A permuta entre juízes estaduais foi possibilitada com a Emenda Constitucional n. 130/2023 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução n. 603/2024. No TJSC, a Resolução TJ n. 21/2025 disciplina os procedimentos de permuta entre magistrados e magistradas de 1º e 2º graus, abrangendo Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
 

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