16 setembro 2025 | 09h41min
Com 3.951 recursos julgados no mês de agosto de 2025, as três Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) superaram em 31,04% o número de novos processos distribuídos no mesmo período. Desde o início deste ano, os 12 magistrados e magistradas com dedicação exclusiva julgaram o total de 26.445 recursos de ações que ingressaram pelos Juizados Especiais das 112 comarcas espalhadas pelo Estado.
Segundo o relatório sobre o mês de agosto de 2025 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), as três Turmas Recursais receberam 3.015 novos processos. O superávit de julgados em comparação com a entrada reflete na redução do acervo.
Atualmente, o acervo das Turmas Recursais é de 25.695 ações. Apesar disso, apenas 13.150 recursos seguem em andamento e podem ser julgados a qualquer momento. Já os outros 12.545 estão suspensos, porque aguardam decisões das cortes superiores - STF e STJ (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).
As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Em causas de menor complexidade, o sistema dos Juizados Especiais é a forma mais rápida, eficiente e gratuita para ter acesso à Justiça.
