Auditoria Interna do TJSC destaca adoção do Modelo das Três Linhas pelo Judiciário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Prática reconhecida internacionalmente como referência em governança, gerenciamento de riscos e controles internos, o chamado Modelo das Três Linhas acaba de ser incorporado oficialmente ao Judiciário brasileiro com a Resolução CNJ n. 633/2025, de 25 de agosto último. A mudança representa um avanço significativo para a administração pública, ao estabelecer papéis claros e complementares entre gestão, instâncias de conformidade e auditoria interna.

“A partir da nova resolução, já estamos trabalhando para alterar nossos normativos internos. Mais do que uma exigência normativa, trata-se de um passo estratégico para alinhar a administração da Justiça às melhores práticas internacionais, assegurando maior confiança, integridade e efetividade na condução de suas atividades”, avalia Luiz Carlos de Espíndola, coordenador da Auditoria Interna do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O modelo, segundo o coordenador, organiza a atuação institucional em três linhas. A primeira é a chamada Gestão Operacional, responsável pela execução das atividades e políticas do órgão. Cabe aos gestores implementar e manter controles internos adequados, identificar e mitigar riscos e adotar medidas corretivas sempre que necessário. É a linha que garante que os processos sejam conduzidos em conformidade com os objetivos estratégicos e a legalidade.

A segunda é Monitoramento e Conformidade. Formada por estruturas de apoio à gestão, essa linha fornece metodologias, orientações técnicas e acompanha a efetividade dos controles da primeira linha. Também promove a cultura de integridade, ética e transparência, consolidando análises sobre riscos e fortalecendo a governança institucional.

Por fim, está a terceira – a Auditoria Interna. Com atuação independente e objetiva, a auditoria interna avalia a eficácia das duas primeiras linhas. Seu papel é oferecer segurança à alta administração de que os mecanismos de governança, riscos e controles estão funcionando corretamente, além de propor recomendações para aperfeiçoar a gestão.

Segundo Espíndola, a adoção do Modelo das Três Linhas reforça o compromisso do Poder Judiciário com a transparência, a eficiência e a prestação de contas à sociedade. Ele destaca que seu principal objetivo está em guiar o desenvolvimento e a implementação de políticas e procedimentos internos destinados a garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as metas e objetivos da organização.