TJSC debate vulnerabilidades que ameaçam mulheres e lança cartilha da Lei Maria da Penha em língua xokleng - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em parceria com a Academia Judicial, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) realizou na manhã desta segunda-feira, 22 de setembro, o seminário “Nós Por Elas”. O tema que orientou as palestras e debates realizados no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi a vulnerabilidade climática, digital e geográfica que configura uma séria ameaça às mulheres no mundo atual. Dentro da programação, também foi lançada a Cartilha da Lei Maria da Penha para a língua xokleng.

O seminário teve como objetivo desenvolver o diálogo e fortalecer a cultura de proteção dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário, de forma a reforçar o compromisso institucional com a promoção da equidade e da justiça social. Ele também se alinhou com os propósitos do Instituto Nós Por Elas, uma organização não governamental sediada em Brasília, fundada por mulheres de diversas áreas, e que atua no combate à violência e à desigualdade de oportunidades entre os gêneros.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, avaliou que o aumento da procura do Judiciário para a solução das questões de violência contra a mulher não é um dado negativo, pois dá ao sistema de Justiça mais condições de oferecer segurança e proteção às vítimas.

“Uma pequena discussão pode terminar numa agressão maior, em um feminicídio. Uma vulnerabilidade geográfica tem a sua representatividade na dinâmica dos conflitos. De muito tempo para cá, a Justiça deixou de ser apenas um instrumento para julgar processos. O Judiciário é mais do que isso, e desenvolve uma importante atuação na prevenção dos conflitos. Temos essa expertise para dividir com a população”, afirmou.

Já o desembargador Marcos Probst, diretor-executivo em exercício da Academia Judicial do TJSC, destacou o seminário como uma oportunidade de reflexão, sobretudo para produzir suporte e conscientização. “Temos aqui a oportunidade de pensar sobre os reflexos das várias desigualdades estruturais na vida e na vivência das mulheres. Somos convidados a sair do abstrato e encarar aspectos concretos, em que a realidade feminina é impactada nas diferentes perspectivas do nosso dia a dia”, concluiu.

Violência digital

O primeiro painel, “Vulnerabilidades Digitais das Mulheres”, reuniu a diretora do Instituto Nós Por Elas, Natalie de Castro Alves, e a juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Roberta Ferme Sivolella. A primeira contou um pouco da trajetória do instituto e do Selo Nós por Elas/ABNT, que certifica empresas comprometidas com o combate à violência contra a mulher. “O que acontece no mundo virtual é um reflexo do nosso dia a dia. É essa a conclusão muito clara e absoluta. Se nós mulheres que estamos aqui pararmos para refletir um pouco, quem não passou por uma situação de vulnerabilidade no mundo digital?”, destacou a diretora do Nós Por Elas.

Já a juíza auxiliar do CNJ apresentou números que demonstram a gravidade da violência digital, bem como as iniciativas do CNJ para combater a situação atual. Hoje, 85% das mulheres se reconhecem vítimas de vulnerabilidade digital no país. Esse número chega a 90% na América Latina e a 98% no Oriente Médio. “Com a chegada das grandes tecnologias e da inteligência artificial, temos a questão da realidade inteiramente virtualizada. Não estávamos preparados para as novas formas de violência que viriam. Num ambiente em que várias situações ainda não estão normatizadas ou são desconhecidas, as vulnerabilidades ficam ainda mais latentes”, observou Roberta.

Cartilha xokleng

No segundo painel, “Vulnerabilidades Geográficas das Mulheres”, foi também realizado o lançamento da Cartilha da Lei Maria da Penha para a língua xokleng. É a terceira cartilha lançada pela Cevid com foco nas mulheres das etnias indígenas, depois das cartilhas nas línguas guarani e kaingang editadas em 2023.

“Assim como as anteriores, esta é uma cartilha que foi elaborada de modo colaborativo com as mulheres xokleng, numa parceria fundamental com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (Cepin/SC). Ela intercala com o que estamos falando aqui, sobre as vulnerabilidades geográficas”, assinalou a coordenadora adjunta da Cevid, juíza de direito Naiara Brancher.

“Vocês não sabem o quanto a cartilha faz diferença. Sabemos da dificuldade de sermos mulheres, então imaginem as mulheres indígenas, que crescem em um ambiente de violência e submissão que se confunde com a cultura, e não têm como buscar auxílio por falta de conhecimento. Por meio da cartilha, a Cevid dá oportunidade a todas para lutarem pelos seus direitos”, explicou a secretária executiva do Cepin, Elna Fátima Pires de Oliveira.

A palestrante do painel foi a psicóloga e professora Marília dos Santos Amaral, que falou sobre o espaço físico e o espaço relacional das mulheres. O espaço físico, como a casa, a rua ou locais de acolhimento, muitas vezes se transforma em um lugar de risco e exclusão para mulheres em situação vulnerável. Já o espaço relacional diz respeito às conexões sociais, afetivas e institucionais que podem ser fragilizadas ou fortalecidas a partir da vulnerabilidade.

“A dimensão estrutural também é muito importante, pois mostra a vulnerabilidade ligada às condições sociais, econômicas, culturais e políticas. Mas não é só a mulher que é vulnerável: é o contexto social que a coloca numa posição de desproteção. São as condições que possibilitam que ela seja vulnerabilizada”, observou.

Vulnerabilidade climática

O terceiro e último painel teve como tema “Vulnerabilidades Climáticas das Mulheres” e contou com a participação da ouvidora-geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, Maria Aparecida Lucca Caovilla, além das desembargadoras Erica Lourenço de Lima Ferreira, Eliza Maria Strapazzon e Hildemar Meneguzzi de Carvalho - coordenadora da Cevid.

A ouvidora-geral lembrou que líderes mulheres, frequentemente, estão na linha de frente defendendo o meio ambiente, seus territórios, recursos e direitos, e enfrentam formas interseccionais de violência baseadas no gênero, devido a uma longa história de discriminação associada ao racismo e à marginalização socioeconômica e política.

“Ver tantos homens e mulheres reunidos aqui para enfrentar o tema das mudanças climáticas e garantir o acesso à Justiça a mulheres e meninas engrandece a nossa atuação como mulheres e nos espaços públicos, de poder e de Justiça”, complementou.

A desembargadora Erica, por sua vez, apresentou dois exemplos que mostraram a dificuldade de mulheres ribeirinhas da região norte do país, também afetadas pela vulnerabilidade climática. “Elas plantam no período de seca e ficam em casa durante o período de cheia. A violência doméstica aumenta muito nesse período das enchentes, ano após ano. São meses de muita dificuldade, mas que também resultam em exemplos positivos”, explicou.

Por sua vez, a desembargadora Eliza enalteceu a participação das mulheres não apenas no debate realizado como na vida política. “A mulher só conseguirá os espaços dela quando enfrentar as situações de violência e vulnerabilidade, caso a caso. Precisamos agir também nas questões simples, como a proteção da natureza e do meio ambiente. As mulheres estão muito inseridas nesse meio, tanto em casa como no trabalho”, pontuou.

Ao fim, a desembargadora Hildemar trouxe dados que mostram a correlação entre as mudanças climáticas e a vulnerabilidade feminina. O aumento da temperatura, por exemplo, aumenta os casos de violência contra mulheres e meninas, conforme painéis divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Mais de 1 bilhão de mulheres já sofreram algum tipo de abuso no planeta, seja físico, sexual ou psicológico. Estamos vendo que a violência sempre existiu, mas continua crescendo. Precisamos unir todas as instituições públicas e privadas, e toda a sociedade, para combater esse estado de coisas”, finalizou a coordenadora da Cevid.

Também compuseram a mesa de abertura do seminário a procuradora de Justiça Heloísa Crescenti Abdalla Freire; a juíza Janiara Maldaner Corbetta, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); a secretária adjunta de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Milena Lopes; e a advogada Rejane Silva Sánchez, diretora da OAB/SC.

Além das autoridades já citadas, também prestigiaram o seminário o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid José Goulart; as desembargadoras Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Haidée Denise Grin; o desembargador Rubens Schulz; a juíza auxiliar da Presidência do TJ, Maira Salete Meneghetti; o juiz-corregedor do Núcleo V da CGJ, Raphael Mendes Barbosa; e o desembargador aposentado Salim Schead dos Santos, 2º vice-presidente da AMC.

 

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