22 setembro 2025 | 17h59min
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou na tarde desta segunda-feira (22) do 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias (Enapac) dos Tribunais de Contas, na sede do TCE/SC, em Florianópolis.
Na oportunidade, o presidente do TJSC destacou que, embora os sistemas de Justiça e de Controle de Contas sejam diferentes, existe um sistema com conceito de unidade, porque as dificuldades em torno da representação se repetem. “Apesar das diferenças que cada Estado tem, a Constituição é uma só. E isso vale para todos, especialmente para os tribunais de contas. Por isso a importância deste evento, para que se unifiquem os procedimentos e a resposta a ser dada em relação ao trabalho das procuradorias”, ressaltou.
Até o final da tarde desta terça-feira (23/9), o evento abordará questões sensíveis e recorrentes do direito administrativo, constitucional e processual, ligadas aos desafios enfrentados cotidianamente pelas unidades jurídicas. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-SC)
Imagens: Divulgação/TCE-SC
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NCI/Assessoria de Imprensa
