26 setembro 2025 | 09h31min
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ultima detalhes para expandir o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) a mais 15 comarcas. Segundo a Portaria n. 182/2025, a partir do dia 29 de setembro serão contempladas as seguintes unidades: Abelardo Luz, Anchieta, Anita Garibaldi, Armazém, Ascurra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Capivari de Baixo, Catanduvas e Coronel Freitas. Já a Portaria n. 181/2025 prevê a ampliação para as comarcas de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Capital e Joinville nos meses de novembro e dezembro.
Em novembro, a partir do dia 3, o sistema será implantado na Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste. A partir do dia 5, será a vez da Vara Criminal da comarca de Xanxerê; e a partir do dia 11, da Vara de Execuções Penais da Capital e da Vara de Direito Militar. Em dezembro, a partir do dia 1º, a Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville será a contemplada.
Com a implantação do Saref, os apenados que se apresentam periodicamente nos fóruns realizarão agora o procedimento remotamente. Isso ocorre pelo reconhecimento facial, por meio de foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. Após a homologação da apresentação remota, em razão da comunicação existente entre o Saref e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), os comprovantes de apresentação são anexados ao processo.
Atualmente, o Judiciário catarinense tem 13 comarcas habilitadas no Sistema de Apresentação Remota. O PJSC auxiliou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na homologação do Saref para utilização em âmbito nacional e foi o segundo tribunal no país a utilizar a ferramenta idealizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a implantação do projeto piloto na comarca de Criciúma em novembro de 2023. Além do projeto piloto, as comarcas de Barra Velha, Biguaçu, Brusque, Camboriú, Balneário Camboriú, Araranguá, Campos Novos, Navegantes, Tubarão, Içara, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Blumenau e Lages também utilizam o sistema.
Como funciona
Para acessar o sistema, os reeducandos em cumprimento de pena em regime aberto, livramento condicional ou sursis devem, inicialmente, realizar um cadastro no cartório da unidade em que já se apresentam mensalmente. Nesse momento, são atualizados os dados pessoais e é capturada uma fotografia em alta resolução, que serve como base para futuras apresentações por reconhecimento facial.
A apresentação via Saref deve ser feita por meio de acesso ao sistema com a utilização de um QR Code que direciona ao site, ou diretamente pelo endereço eletrônico www.saref.pdpj.jus.br, por celular ou computador. O primeiro passo consiste em informar o número do CPF (sem pontos ou traços) no campo destacado, seguido da digitação do código de segurança apresentado na tela.
Com o objetivo de ampliar a segurança e a confiabilidade da ferramenta, desde 31 de julho o sistema conta com a tecnologia “Liveness Detection”, que exige pequenos movimentos do rosto ou da cabeça para garantir que a imagem capturada é de uma pessoa real, em tempo real. As instruções para utilização dessa tecnologia são fornecidas tanto por áudio quanto por texto.
De forma resumida, o reeducando deve posicionar-se em frente à tela e aguardar alguns segundos. Em seguida, o sistema solicita que pisque os olhos e vire a cabeça para a esquerda e para a direita. É essencial que, durante o procedimento, o rosto não esteja coberto e o uso de acessórios seja evitado. Inclusive, recomenda-se a retirada de óculos de grau a fim de facilitar a detecção do piscar de olhos.
Concluído esse processo, o botão para captura da fotografia é liberado e permite a realização da apresentação de forma remota, diretamente da residência ou local de trabalho do reeducando, sem necessidade de comparecimento presencial ao fórum.
