26 setembro 2025 | 15h47min
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira, 23 de setembro, o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). A ferramenta constitui uma plataforma tecnológica unificada que melhora a gestão de precatórios no Brasil, pois pode integrar todos os atores do processo – tribunais, entes devedores, credores – em um ambiente digital único, padronizado e transparente.
O coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Clóvis Nunes, foi um dos colaboradores para o desenvolvimento do SisPreq. Ele integra o grupo de servidores dos tribunais brasileiros que participou das reuniões para a criação do sistema.
“Nossa ferramenta já tem 20 anos e é referência para todo o Brasil. Por isso, aceitamos com prazer o convite para ajudar com o suporte técnico na construção e na homologação dos módulos. O objetivo foi criar um sistema que fique disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e que possa ser utilizado por qualquer tribunal que tenha interesse”, observa.
O projeto piloto foi implantado inicialmente no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e, agora, está em operação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que tem desenvolvido importante colaboração para que o sistema consolide todas as etapas de produção.
No lançamento, o ministro Luís Roberto Barroso elencou o desenvolvimento do SIsPreq como uma das entregas prioritárias de sua gestão, ante a necessidade de implementar soluções estruturantes que fortaleçam a governança, ampliem a transparência e elevem a eficiência na gestão do passivo estatal.
“Os precatórios são outro ‘calcanhar de Aquiles’ do Judiciário brasileiro, sobre o qual colocamos grande energia para criar o SisPreq, que é uma ferramenta que objetiva gerenciar de forma mais eficaz o ciclo de vida de todos os ofícios de requisição, desde o cadastramento inicial até o pagamento”, destacou o ministro.
A ferramenta foi concebida em 10 módulos. O lançamento desta terça consagra a entrega de sete deles: (1) Cadastro de Precatório e RPV; (2) Gestão de Devedores; (3) Saldos, Correção Monetária e Juros; (4) Prioridades, Consulta (estado do precatório/RPV) e Lista de Ordem Cronológica; (5) Gestão e Acompanhamento do Regime Especial; (6) Atualização das Requisições (retenção, cessão e sucessão); e (7) Pagamento e Comunicação Bancária.
